Folha de S. Paulo


Confira quem deve declarar o Imposto de Renda

Vai até 30 de abril o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda deste ano sobre os ganhos obtidos em 2012 à Receita Federal.

Mais uma vez, a Receita fez pequenos ajustes no programa da declaração. Como nos anos anteriores, o objetivo é facilitar o preenchimento e fechar eventuais brechas para evitar a sonegação.

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São obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física as pessoas que se enquadram em pelo menos uma das nove seguintes condições:

1) Recebeu rendimentos tributáveis em 2012 acima de R$ 24.556,65. São considerados rendimentos tributáveis os ganhos de trabalho (salários, pro labore e participação nos lucros e resultados), aluguéis, pensões, aposentadoria e atividade rural.

2) Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria juros de poupança, ganhos com aplicações financeiras, 13º salário, prêmios de loterias, entre outros.

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3) Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e assemelhadas.

4) Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos (imóveis, terrenos, veículos) de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2012.

5) Fez operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas.

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6) Obteve ganho de capital na venda de bens e direitos sujeitos a IR

7) Optou pela isenção do imposto sobre o ganho na venda de imóveis residenciais que tenha sido aplicado na aquisição de outro imóvel no prazo de até 180 dias após a venda.

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8) Atividade rural: teve receita bruta superior a R$ 122.783,25 ou deseje compensar, nesta declaração ou nas próximas, prejuízos de anos anteriores com atividade rural.

9) Deseja compensar, nesta declaração ou nas próximas, prejuízos de anos anteriores com atividade rural.

Uma das novidades do programa deste ano facilita a vida dos contribuintes que fazem pagamentos a escolas, a médicos, a hospitais etc.

Os programas para fazer e para enviar a declaração já estão disponíveis no site da Receita Federal.

A entrega termina às 23h59min59s do dia 30 de abril, quando a Receita prevê receber 26 milhões de declarações --foram 25,244 milhões no ano passado e 24,37 milhões em 2011.


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