Um dia após entrar em vigor a lei que impede a cobrança de taxa extra para agendamento da entrega de produtos no Estado de São Paulo, grandes varejistas da internet ainda estão cobrando pela hora marcada.
A regra também vale para compras feitas em sites de empresas de fora de SP.
Lei da entrega de São Paulo deverá elevar os preços em todo o país
Lei que proíbe cobrança por agendamento de entrega em SP é aprovada
Levantamento feito pela Folha, que simulou a compra de um refrigerador nos sites do Ponto Frio, Casas Bahia, Extra, Americanas.com, Submarino, Walmart e Magazine Luiza, mostrou que empresas estão dando desconto para quem opta pela entrega sem agendamento --ou seja, cobrando apenas pelo frete com hora marcada. Dentre os setes sites analisados, a única exceção é o site do Walmart, mas apenas porque ele ainda não oferece o serviço de agendamento.
Na simulação feita pela reportagem, o custo do frete agendado na compra de uma geladeira variou de R$ 163,80 a R$ 199,80.
De acordo com Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP, as empresas estão desrespeitando a lei. "A lei diz que o consumidor tem o direito de agendar sem ônus".
Isso não significa que o frete precisa ser grátis --mas quem quiser agendar a entrega não pode ser penalizado pagando um preço diferente daquele cobrado por quem não escolheu essa opção.
"O Procon já está monitorando todos os sites e as empresas estão sendo notificadas. Se elas não se adequarem à conduta, serão multadas e podem até ter a atividade suspensa", diz.
Ainda segundo Góes, os consumidores que tiverem feito alguma compra hoje e tenham pago frete por terem escolhido a entrega agendada podem reclamar no Procon --o órgão afirma que eles têm direito a receber em dobro o valor gasto.
A lei entrou em vigor ontem, após publicação no "Diário Oficial" de São Paulo.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
 |
OUTRO LADO
O Magazine Luiza afirmou que possui como premissa o total respeito aos prazos pactuados com seus clientes e busca se adequar para a melhoria dos serviços e o pleno atendimento aos consumidores.
A Americanas.com e o Submarino disseram que já ofereciam a opção de agendamento de data e turno de entrega no estado de São Paulo, cumprindo rigorosamente a lei vigente até a última quarta-feira (6).
"Com a publicação da nova lei, ocorrida em 7/2, a companhia está buscando soluções para adequar-se, visando melhor atender seus clientes", afirmaram.
A Nova Pontocom, responsável pelo comércio eletrônico das Casas Bahia, Extra e Ponto Frio disse que já os sites já vinham cumprindo a lei vigente de SP que instituiu a entrega agendada. e que agora estão analisando os impactos da publicação da Lei 14.951 em sua alteração.
O Walmart não respondeu à solicitação da reportagem.