A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) medida provisória que prorroga a duração do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e dos incentivos da Lei do Audiovisual para dezembro de 2019.
A proposta, que tinha apoio da base e da oposição, foi aprovada sem polêmicas e segue agora para votação no Senado Federal. Se aprovado, irá a sanção presidencial.
Em agosto, o presidente Michel Temer vetou a prorrogação que havia sido aprovada em um artigo de outra medida provisória, mas senadores e deputados derrubaram o veto em sessão conjunta no final de novembro.
O Recine é um regime tributário que pretende estimular o investimento privado em construção e modernização de cinemas. Seu prazo iria até dezembro de 2017 antes da prorrogação.
| David Prichard/Divulgação | ||
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| Cena do filme "Tropa de Elite", que teve recursos captados pela Lei do Audiovisual |
Já a Lei do Audiovisual permite que contribuintes tenham abatimento ou isenção de tributos se direcionarem recursos a projetos de audiovisual aprovados na Ancine (Agência Nacional do Cinema).
A nova medida provisória também incluiu, em projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), os games independentes e os clipes de música entre os potenciais beneficiários dos Funcine (Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional).