O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, negou categoricamente nesta segunda (9) que tenha proposto qualquer alteração na regulamentação da Lei Rouanet que vete projetos que "vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas".
A notícia de que o ministro teria incluído este artigo na minuta que regulamenta aplicação da lei foi dada pelo jornal "O Globo" na quinta passada (5), e teve ampla repercussão no meio artístico. Produtores culturais e artistas repudiaram a proposta, alegando que, na prática, ela instalaria a censura de fato no país.
Durante o discurso que proferiu na cerimônia de abertura do RioMarket —evento de negócios da indústria do audiovisual ligado ao Festival do Rio— Sá Leitão reiterou que apenas ouviu as reivindicações de representantes das bancadas evangélica e católica no Congresso.
Logo em seguida, em entrevista à Folha, o ministro ressaltou que a própria Constituição veta qualquer tipo de censura à manifestação artística e à liberdade de expressão. Mas também lembrou que a liberdade religiosa e a proteção à criança e ao adolescente são igualmente garantidas pela lei magna.
"Nada que nós possamos fazer no Ministério pode ser contra isso", disse. "Se isto [a proposta da bancada religiosa] estiver na instrução normativa como recomendação, como preâmbulo, não há nenhum problema. O que não pode haver é a exigência de que o conteúdo dos projetos seja analisado previamente pelo Ministério. A lei determina que isto não pode acontecer".
Sá Leitão ainda acrescentou que a instrução normativa que está em vigor hoje traz, no artigo 27, uma série de recomendações que implicam em análise de conteúdo. "Quando eu entrei (no Ministério), dei a instrução para que não fosse mais usada mais, pois fere a Constituição."
O colunista Tony Goes viaja a convite da RioMarket.