A Justiça de SP suspendeu, por meio de uma decisão liminar, a convocação de organizações sociais para gerir as orquestras Jazz Sinfônica do Estado de São Paulo e do Theatro São Pedro, além de outros equipamentos, programas e corpos artísticos.
A ordem judicial, emitida pela juíza Ana Luiza Villa Nova no dia 3 de março, dá parecer favorável à ação popular do advogado Leonardo de Oliveira Manzini, que aponta indícios de direcionamento da convocação.
A suspeita é que o edital tenha privilegiado o Instituto Pensarte, OS gestora dos grupos desde 2012 e cujo contrato com o Estado encerra em abril.
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| A Orquestra Jazz Sinfônica, um dos corpos artísticos a serem geridos pela OS escolhida |
O Pensarte foi o único a comparecer à sessão de credenciamento de propostas de OS interessadas, no dia 24 de fevereiro. Na ocasião, foi fixada a data de 25 de março para a divulgação do resultado da convocação.
Segundo Manzini, houve, no edital, exigências de documentos que só deveriam ser apresentados no momento de assinatura do contrato com a Secretaria da Cultura do Estado, como, por exemplo, o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE).
Além disso, o documento convocatório exigia experiência prévia da OS e dos diretores, um rigor que afunilaria a disputa ao próprio Instituto Pensarte.
O documento também não especificava o tamanho dos equipamentos e grupos a serem geridos pela OS escolhida, de maneira que apenas conseguiria apresentar uma proposta adequada quem já tivesse informação prévia e privilegiada.
Em comunicado oficial, o Instituto Pensarte afirmou confiar que "a Secretaria de Estado da Cultura fará todos os esclarecimentos na defesa do procedimento convocatório". "Estamos convictos da lisura do referido processo e acreditamos que a liminar concedida seja fruto da incompreensão do modelo de gestão pelas Organizações Sociais".
Já a Secretaria afirmou estar analisando os termos da liminar e que o procedimento "foi realizado seguindo os trâmites exigidos na legislação em vigor, assim como as orientações do Tribunal de Contas".
"Todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça com a maior celeridade possível, a fim de comprovar a legalidade do certame e possibilitar a continuidade do processo sem que haja interrupção das atividades da Jazz Sinfônica, Theatro São Pedro e Academia de Ópera", afirmou em nota.
Essa não é a primeira vez que o Instituto Pensarte é tido como parte em suspeitas de beneficiamento em concurso. Em 2011, Tribunal de Contas de São Paulo investigou a convocação que a estabeleceu como gestora, após o vazamento do resultado antes da data oficial de sua divulgação.
Segundo o tribunal, o nome do Instituto Pensarte apareceu na internet como vencedor da convocação pública dois dias antes do final das inscrições das entidades interessadas no contrato.
Na época, o Pensarte também havia sido a única OS a se apresentar como interessada no contrato de quase R$ 20 milhões anuais. Para a secretaria, o ocorrido poderia ter afastado outras entidades interessadas.