Marcelo Calero, ministro da Cultura do governo interino, rebateu a informação prestada pela Polícia Federal de que membros do ministério falharam na fiscalização dos projetos deflagrados na Operação Boca Livre.
A PF deflagrou nesta terça-feira (28) a operação, que investiga desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais aprovados junto ao Ministério da Cultura com benefícios de isenção fiscal, previstos na Lei Rouanet.
"Em muitos dos casos apurados na operação Boca Livre, a governança da Lei Rouanet atuou e foi eficaz", disse Calero, na tarde desta terça, a um grupo de jornalistas logo após encontro com membros do Conselho da Bienal de São Paulo.
Calero afirmou que deve publicar em breve uma portaria interministerial com o Ministério da Justiça para definir novos parâmetros de monitoramento dos projetos da Lei Rouanet, mas sem especificá-los.
"Precisamos aprimorar a fiscalização da lei, e não demonizá-la por conta de bandidos que se uniram numa quadrilha e se valeram desse instrumento para finalidades não previstas pela própria Rouanet", disse ele.
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ENTENDA A LEI ROUANET
O que é a Lei Rouanet?
Sancionada pelo presidente Fernando Collor em 23 de dezembro de 1991, a lei 8.313 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, que implementou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural. Um deles é o incentivo à cultura, ou mecenato (que popularmente ficou conhecido como Lei Rouanet).
Como funciona o incentivo cultural?
O governo federal permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores diretamente repassados a iniciativas culturais, como produção de livros, preservação de patrimônios históricos, festivais de música, peças de teatro, espetáculos de circo, programas audiovisuais etc. Ou seja, em vez de pagar o imposto da totalidade, você reverte parte dele a um projeto cultural.