O presidente Michel Temer criou um cargo especial para a área de Cultura, mas manteve-o dentro do Ministério da Educação.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (20), numa retificação da Medida Provisória que fez a reorganização dos ministérios, publicada uma semana atrás.
Ao refazer a medida, Temer criou para Marcelo Calero, escolhido para chefiar a área, o cargo de natureza especial de secretário especial nacional de Cultura, que é o mais próximo de ministro. Na prática, o cargo dá status maior às funções relativas à cultura, mas ele ficará ainda subordinado ao ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho (DEM-PE).
A extinção do Ministério da Cultura é motivo de polêmica no meio. Artistas e integrantes de movimentos sociais decidiram ocupar prédios públicos vinculados à pasta, em protesto.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| Temer apresenta o novo secretário nacional de Cultura, Marcelo Calero, no Palácio do Planalto |
Outro cargo de natureza especial criado foi o de secretário de Agricultura Familiar. O pedido era do presidente do partido Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SDD-SP). Mas o presidente do partido queria que esse cargo ficasse vinculado à Casa Civil da Presidência. O cargo continuou subordinado ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, que é do PMDB.
Os cargos de Natureza Especial dos ministérios são destinados aos secretários-executivos, o segundo na hierarquia. O salário deles é de R$ 14.289,85, um pouco superior ao do maior cargo comissionado, que é de R$ 13.974,20, destinado aos outros secretários.
O status de especial para esses outros secretários, contudo, pode ter pouca aplicação na vida prática já que as funções deles serão dadas pelo ministro em atos específicos posteriores.
Foram recriadas quatro secretarias especiais –Micro-Empresa, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres– que haviam sido extintas pela mudança anterior. A primeira ficou com a Casa Civil e as outras três, com o ministério da Justiça. Na reforma ministerial feita pela presidente afastada Dilma Rousseff no ano passado, essas quatro áreas haviam perdido o status de ministério.
A retificação fez outras correções de erros da Medida Provisória anterior. No caso do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ele havia recebido as atribuições que eram do Ministério do Desenvolvimento Econômico, como desenvolver a política de propriedade industrial. Na correção, foram incluídas as atribuições antigas da pasta, que também ficou com supervisão dos orçamentos do Sistema S e a delimitação das terras de quilombolas.
A transformação da CGU (Controladoria-Geral da União) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, criticada por órgãos do setor, foi mantida.
A nova pasta continuará como um ministério independente. Antes, a CGU era vinculada à presidência. Mas o novo ministério manteve todas as atribuições da CGU, como direito a fiscalizar qualquer órgão do governo e avocar para o órgão processos administrativos que não tenham o andamento adequado em suas pastas.
Houve pequenas mudanças técnicas para garantir que os servidores de outros órgãos requisitados que trabalhavam na CGU pudessem manter benefícios que trouxeram de outros órgãos.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que ficou com o INSS, recebeu de volta o Conselho de Recursos da Previdência Social, que havia sido alocado no Ministério da Fazenda.