Principais afetados pelo impasse em torno da Condecine, contribuição que sustenta o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), produtores de cinema e TV se articulam para derrubar a liminar que exime operadoras de telefonia móvel de recolher a tarifa.
O SindiTelebrasil, sindicato que representa empresas como Tim, Vivo, GVT e Claro, move uma ação para declarar inconstitucional a contribuição anual do setor com o audiovisual, que deveria ser recolhida em 31 de março.
A Ancine (Agência Nacional do Cinema), gestora do FSA, estima um desfalque de R$ 1,1 bilhão em 2016, caso não consiga reverter a decisão.
Na quarta (17), atores, diretores e produtores divulgaram carta em que repudiaram a ação do SindiTelebrasil –entre os 130 signatários, estão os cineastas Anna Muylaert e Roberto Santucci.
"Não deixa de ser surpreendente e inaceitável que, às vésperas do recolhimento anual da Condecine, o setor de telefonia rompa o acordo feito há cinco anos através de uma liminar que, caso não seja cassada, terá o poder de paralisar todo setor audiovisual brasileiro", diz o abaixo-assinado (clique para ler a íntegra). Produtores têm se reunido em Brasília com o sindicato para discutir e tentar reverter a decisão.
O acordo em questão é a negociação que permitiu o surgimento da Lei da TV Paga, em 2012, que exige cotas de produção nacional de programação dos canais a cabo.
O texto permitiu que empresas que controlam as operadoras entrassem no mercado de TV por assinatura. Hoje, Claro, GVT, Vivo e Oi negociam assinaturas. Quando a Condecine passou a ser cobrada das teles, parte de um tributo de fiscalização do setor, o Fistel, foi repassada à contribuição para a cultura.
O SindiTelebrasil argumenta, porém, que não participa do audiovisual e não se beneficia com o fundo –algo que produtores e Ancine rechaçam. Eles afirmam que smartphones e novas tecnologias difundiram o hábito de ver vídeos em plataformas móveis.
Na quinta (18), a Folha revelou que o FSA não investe tudo o que arrecada: só 47% dos R$ 3,9 bi recolhidos pela Condecine foram utilizados em projetos entre 2012 e 2015.
CONDECINE EM CAIXA - Porcentagem executada dos recursos da contribuição pelo FSA
Questionada desde a noite de quarta (16) pela reportagem sobre a aplicação dos recursos restantes e sobre os valores em caixa, a Ancine não respondeu até a conclusão desta edição.
Para Sérgio Sá Leitão, ex-presidente da RioFilme e CEO da AfroReggae Audiovisual, a Condecine é fundamental ao garantir que o mercado independa dos recursos do Tesouro. Comenta, porém, que a gestão deveria ser mais transparente. "Se R$ 1 bilhão fosse aplicado no desenvolvimento do audiovisual, diria que em dez anos seríamos competitivos com os EUA."
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ENTENDA O CASO
QUAL O PROBLEMA?
Empresas de telefonia móvel dizem não se beneficiar com o pagamento da Condecine e conseguiram, em janeiro, uma liminar que as isenta da cobrança dessa tarifa
O QUE É A CONDECINE?
É a contribuição que banca cerca de 80% do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), o maior mecanismo de fomento ao audiovisual no país, gerido por órgãos como a Ancine. De 2012 a 2015, as teles responderam por 89% da Condecine: a Condecine Teles
QUEM PAGA A CONDECINE?
Empresas do audiovisual e, desde 2012, com a Lei da TV Paga, empresas de telefonia fixa e celular. Para ser exibido no país, qualquer filme com fins comerciais precisa pagar a contribuição. É um dos requisitos, por exemplo, para a concessão da classificação etária pelo Ministério da Justiça