O governo avalia que mais de 300 longas-metragens e outras 400 séries, entre telefilmes e programas educacionais, deixem de ser realizados com apoio federal caso prospere a vitória obtida pelas operadoras de telefonia fixa e celular na Justiça.
Na sexta (29/1), o SindiTelebrasil (sindicato que reúne as maiores empresas do setor) ganhou uma liminar concedida pela 4ª Vara de Brasília, que exime suas associadas de recolher a Condecine, contribuição que abastece o Fundo Setorial do Audiovisual. A informação foi antecipada pelo jornal "Valor Econômico".
Responsável pela ação que resultou na suspensão do recolhimento da Condecine, o SindiTelebrasil, que reúne as operadoras de telefonia móvel, não quis se pronunciar oficialmente sobre o assunto. Procuradas, presidência e jurídico da instituição não comentaram a liminar da Justiça.
Empresários ligados ao setor afirmam que a taxa de 28,5% cobrada das operadoras para o financiamento do audiovisual –valor que representa 90% de todos os recursos da Condecine– é injusta.
Isso porque eles defendem que produção de cinema e de TV e telefonia celular são de setores distintos. Além disso, não haveria nenhum benefício a usuários e operadoras.
Seria o equivalente, dizem, a exigir que o mercado editorial custeasse o saneamento básico. Para as teles, o governo deveria financiar o audiovisual, a partir dos impostos.
O Condecine é cobrado das teles desde 2012, quando foram recolhidos R$ 655,7 milhões. Até outubro de 2015, o valor arrecadado foi de R$ 930 milhões.
Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), diz que o órgão pretende cassar a liminar na Justiça. Leia, abaixo, trechos da entrevistas de Rangel à Folha.
| Zé Carlos Barreta 01.fev.2014/Folhapress | ||
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| Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, a Agencia Nacional de Cinema |
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Folha – Como a Ancine pretende fazer para reverter essa primeira vitória das empresas?
Manoel Rangel – A Ancine foi surpreendida. Estamos em mobilização máxima para cassar a liminar no Judiciário e sensibilizar os altos executivos dessas empresas sobre o impacto, que é grave.
A ação movida pelo sindicato é irrefletida porque não dimensiona os danos a um setor que vive um ciclo virtuoso e que tem enfrentado a crise com números positivos.
Qual é o exato impacto dessa liminar sobre o audiovisual?
Uma crise profunda. Nossa estimativa é que arrecadaríamos R$ 1,13 bilhão com a Condecine Teles neste ano. No ano passado foram cerca de R$ 915 milhões. Essa contribuição corresponde a aproximadamente 80% de tudo o que arrecadamos para o Fundo Setorial do Audiovisual e que beneficia o programa Brasil de Todas as Telas.
Caso a liminar seja confirmada, haverá cortes de editais, interrupção de programas?
Não vai haver nenhuma interrupção do que está em andamento, mas isso põe em risco o que foi acordado para a partir do segundo semestre.
Entre o fim de 2014 e o começo de 2015, o programa Brasil de todas as Telas financiou 306 longas-metragens e 433 séries e telefilmes só em seu primeiro ano, beneficiando 713 empresas, que mobilizaram atores, diretores, técnicos, assistentes de produção.
Foram 2.700 horas de conteúdo nacional independente em 90 canais. É o quanto projetamos que será afetado.
Mas as teles contestam que como elas não integram a atividade econômica do audiovisual, não teriam de contribuir.
O argumento não resiste. Qualquer um que tem celular já o usou para ver vídeo no YouTube, no Whatsapp, ou em provedor sob demanda. O principal tráfego da banda larga nos celulares é de vídeo.
Essas empresas de telefonia também exploram serviços de vídeo sob demanda e TV por assinatura. É a parte que obtém maior faturamento do mercado audiovisual.
Elas também afirmam que a arrecadação serve mais para para reforçar o fundo do que fomentar a produção.
É falso. E a prova é o ritmo da atividade audiovisual. A nossa execução orçamentária é de 60%, maior do que qualquer um dos fundos para os quais as teles contribuem.
ENTENDA O CASO
O que é a Condecine?
É uma contribuição que banca cerca de 80% do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Desde 2012, as empresas de telefonia fixa e celular respondem por quase 90% da Condecine: a Condecine Teles
O que é o FSA?
Maior mecanismo de fomento ao audiovisual no país é gerido por órgãos como a Ancine
Qual o teor da liminar?
O sindicato que reúne as empresas de telefonia foi à Justiça para suspender o recolhimento do Condecine