O Procure Saber, grupo de músicos como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, entrou com um pedido nesta quarta (28) no Supremo Tribunal Federal para se pronunciar contra uma ação no tribunal. O processo que questionam tenta derrubar a lei que regula a arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil, sancionada em 2013.
As novas regras estabelecem a fiscalização do governo à gestão de direitos autorais no Brasil, até então concentrada no Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). O Ecad e associações que o integram, autoras da ação no Supremo, argumentam que a lei é inconstitucional.
O Procure Saber pede para ser aceito como "amicus curiae" (amigo da Corte) –quando uma entidade ganha aval dos ministros para opinar sobre o tema a ser julgado. É a primeira vez que o grupo liderado pela produtora Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, solicita esse status.
Em 2013, a associação cogitou, mas desistiu, entrar contra a ação de editores que pediam o fim da censura prévia a biografias. O STF barrou a restrição em junho de 2015.
Na petição entregue ao Supremo, o Procure Saber defende a lei ressaltando que o Ecad foi alvo de "uma sucessão de CPIs destinadas a apurar denúncias de irregularidades". "Não vamos desistir das nossas conquistas", diz Lavigne.
| Reprodução/Instagram | ||
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| Jantar do Ministro Juca Ferreira com a diretoria do Procure Saber |
A expectativa é que o ministro Luiz Fux, relator da ação para tornar a lei inconstitucional, julgue o caso até o fim do ano. Para o advogado Pedro Paulo Cristofaro, do Ecad, artistas pró-lei "não procuraram saber" dos malefícios que ela causa. O Ecad tem o apoio de nomes como Danilo Caymmi, Sandra de Sá e Joelma.
O documento enviado pelo Procure Saber ao Supremo revela a estrutura do grupo. Há o conselho de seis notáveis: Caetano, Chico, Djavan, Erasmo Carlos, Gil e Milton Nascimento (Roberto Carlos, ex-membro, caiu fora após racha na questão das biografias).
São 14 membros da diretoria. Lavigne é presidente. Leonardo Netto, empresário de Marisa Monte, o vice. Léo Esteves, filho de Erasmo Carlos, diretor financeiro.
Há, ainda, dezenas de "patronos" –Baby do Brasil, Zezé di Camargo & Luciano e Adriana Calcanhotto inclusos.
No ano passado, Lavigne serviu arroz de pato num jantar que arrecadou cerca de R$ 200 mil para a associação. Segundo ela, o grupo não cobra mensalidades e só aceita doações de artistas. Como sede, registraram um endereço na Gávea, zona sul carioca.