Reivindicação histórica do setor, o orçamento do Ministério da Cultura aumentou substancialmente na administração petista. Mas, devido aos empecilhos da burocracia brasiliense, mais verbas no papel não significam mais desembolso efetivo.
Levantamento feito pela Folha mostra que, desde 2009, os gastos anuais da pasta com projetos, investimentos e despesas administrativas, excluindo salários e aposentadorias, estão estagnados num patamar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,1 bilhão, em valores corrigidos pela inflação.
Baixa execução de emendas interfere em desempenho da Cultura
Apesar de baixa execução, cortes no orçamento prejudicam ações do MinC
Na teoria, entretanto, os recursos autorizados na lei orçamentária para essas atividades saltaram, no período, de R$ 1,4 bilhão para R$ 2,3 bilhões no ano passado, passando pelo recorde de R$ 3 bilhões em 2013.
A baixa taxa de execução mantém a Cultura entre os nanicos da Esplanada dos Ministérios, acima apenas de Comunicações, Turismo e Pesca nas despesas realizadas no ano passado.
Parte da explicação está nos cortes de verbas impostos pela área econômica. Neste ano, bloqueios e remanejamentos já tiraram algo como R$ 800 milhões em gastos da pasta, como parte do ajuste fiscal conduzido pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda).
Mas o montante de dinheiro que não sai do papel vai além da tesourada oficial, embora as últimas gestões tenham divulgado que a execução beirou os 100% –uma conta que não considera o gasto efetivo, mas o empenho, ou seja, a autorização formal da despesa.
RELATÓRIO
O problema não é ignorado pelo governo, como mostra um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as ações do MinC nos últimos anos.
O texto aponta que "os sucessivos aumentos concedidos ao orçamento destinado às políticas culturais nos últimos anos não têm sido acompanhados de melhoria na capacidade de o MinC executar a despesa autorizada".
O TCU faz a ressalva de que os cortes impostos pelo governo explicam em parte a baixa execução orçamentária.
Mas conclui: "Considerando que os percentuais de inexecução extrapolam em muito os percentuais de contingenciamento, não é possível descartar a plausibilidade da hipótese de que há baixa capacidade gerencial do MinC em implementar as políticas de sua competência".
Um dos motivos para o salto do orçamento desde 2011 foi a entrada em vigor da Lei da TV Paga, quando se estendeu para empresas de telecomunicações a cobrança da Condecine, contribuição que abastece o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Com a mudança, a arrecadação no fundo aumentou quase 16 vezes, passando de R$ 54,6 milhões em 2011 para R$ 906,7 milhões em 2012.
Com isso, o orçamento do MinC passou de R$ 2 bilhões para quase R$ 2,9 bilhões naquele período, mas a maior parte da arrecadação da Ancine não foi executada –em boa medida por limite imposto pelo Planejamento.
Também inchou o orçamento a inclusão, durante a gestão Dilma, do PAC das Praças de Esporte e Cultura e do PAC das Cidades Históricas.
Estes têm execuções entre as mais baixas dentro do orçamento total do MinC. Suas ações tiveram orçamento total de R$ 1,5 bilhão ao longo do governo passado, dos quais foram executados apenas R$ 544 milhões.
O PAC das Praças previa a instalação de até 800 centros de artes e esportes, mas, em balanço de outubro de 2014, havia apenas 342 empreendimentos em andamento, dos quais 53 concluídos.
CONVÊNIOS
Secretário de Fomento e de Articulação Institucional do MinC entre 2004 e 2008, Marco Acco diz que a dependência da pasta ao modelo de convênios (acordos com Estados e municípios) para a execução de programas explica parte do problema.
"Como regra, onde há dependência de convênios, a execução é mais lenta e dispendiosa", diz Acco, professor e atual coordenador do Observatório de Políticas Culturais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Outro problema é que o orçamento do MinC é inflado por emendas propostas por parlamentares. Em 2014, antes de um corte que extinguiu a maior parte delas, elas correspondiam um quinto do orçamento da pasta.
"As emendas muitas vezes têm liberação tardia por não serem prioritárias e, frequentemente, não se encaixam nas rubricas e programas do MinC, isso quando não perdem o prazo, o que provoca seu cancelamento", afirma a ex-ministra Ana de Hollanda (2011/2012).
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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