A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas.
O texto seguirá para análise do Senado e ainda precisa da sanção da presidente.
A proposta altera o Código Civil e acaba com a brecha que permite a proibição de livros sem autorização prévia de biografados ou familiares. Atualmente, é possível vetar obras escritas sem autorização.
O texto do projeto, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), estabelece que a ausência de autorização não impede a publicação de biografias de pessoas com trajetória de dimensão pública.
Há três anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto das biografias voltou aos holofotes em outubro do ano passado, quando artistas reunidos no grupo Procure Saber defenderam a manutenção das regras vigentes.
Os fundadores do grupo são Roberto Carlos, Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos.
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Posteriormente, o cantor Roberto Carlos rompeu com o grupo e alguns desses artistas, como Djavan e Caetano Veloso, voltaram atrás e negaram ser contrários a biografias sem autorização.
"Detesto a ideia de que meus filhos e netos venham a tomar conta do que se pode publicar sobre mim depois que eu morrer", afirmou Caetano à Folha em janeiro.
Ambos criticaram a atuação da imprensa ao noticiar o caso. Procurada por telefone para comentar a decisão da Câmara, a porta-voz do Procure Saber, a empresária Paula Lavigne, não atendeu as ligações.
Para Paulo César de Araújo, biógrafo de Roberto Carlos, cuja obra sobre o cantor foi tirada de circulação em 2007, a "aprovação é um avanço, um passo para derrubar a censura".
Uma sugestão feita pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi incorporada ao texto para garantir rapidez no julgamento de processos em que biografados se sentirem ofendidos. O projeto estabelece que esses processos devem ter prioridade na análise judicial.
"Não existe censura a nenhuma biografia no país. Biógrafos podem escrever aquilo que eles acharem certo embasado nos documentos que têm ou por relatos de fatos", disse o parlamentar. A emenda proposta por Caiado prevê que eventuais alterações nas obras questionadas na Justiça só podem ser feitas em edições futuras, sem a suspensão da venda de edições já impressas.
Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, "a emenda do Caiado dá um conforto, porque dá agilidade para tentar tirar [da biografia] aquilo específico que seja falso".
"Recorrer ao Judiciário não é censura", completa o representante de Roberto Carlos.
Desde 2005, Caiado processa o escritor Fernando Morais por informações sobre ele publicadas no livro "A Toca dos Leões". O autor perdeu a ação em primeira instância, mas ainda cabe recurso.
Sobre a aprovação na Câmara, o biógrafo afirmou que "é uma vitória da sociedade, não dos escritores. Eles não querem tirar o emprego da gente, eles querem impedir a sociedade de ser informada a respeito dela própria".
STF
A liberação das biografias não autorizadas também é debatida no Supremo Tribunal Federal, onde a Associação Nacional de Editores de Livros questiona a norma vigente. Os editores argumentam que as restrições atuais vão contra a liberdade de expressão e informação.
A associação diz que a norma condena o leitor à "ditadura da biografia única".
Quando a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, anunciar que seu voto está liberado, o caso poderá ser julgado. Quem decide quando o tema entrará na pauta é Joaquim Barbosa, presidente da Corte.
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REPERCUSSÃO
Fernando Morais, biógrafo:
"É uma vitória da sociedade, não dos autores. [Quem é contra biografias não autorizadas] não quer tirar o emprego dos escritores, quer impedir a sociedade de ser informada a respeito dela própria."
Vilma Guimarães Rosa, filha do escritor Guimarães Rosa:
"Pode-se escrever biografia sem licença, contanto que não a use para sensacionalismo. Se escrevesse biografia de outra pessoa, a primeira coisa que eu faria seria falar com a família, tornar-me amiga e dizer que tenho admiração."
Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado de Roberto Carlos:
"O fato de não precisar mais de autorização é um avanço. Foi algo que sempre defendi. A emenda do Caiado nos dá um conforto, porque você tem uma agilidade para tentar tirar [da biografia] aquilo específico que seja falso ou oportunista. Recorrer ao Judiciário não é censura."
Sônia Jardim, vice-presidente do grupo Record:
"Estou sentindo muito orgulho da Câmara. A necessidade de autorização prévia para publicação de biografias era um resquício da ditadura injustificável num regime democrático."
Pascoal Soto, diretor da editora Leya:
"Espero por isso há muito tempo, mas antes tarde do que nunca. É uma decisão ótima, que só faz bem para cultura e para história do nosso país. Isso vai nos permitir publicar sem medo a história da nossa gente."
Fernanda Torres, atriz e escritora:
"Isso vai jogar no mercado muita informação sobre o Brasil. Mas temos que cuidar da parte do direito de privacidade. Devemos avançar nessa questão e na eficiência de uma Justiça para tratar da calúnia."