Os músicos Ivan Lins, Frejat, Fernanda Abreu, Tim Rescala e Carlos Mills e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) se reuniram hoje com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Teorí Zavascki, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux.
Os músicos, que fazem parte do GAP (Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música), são contrários, assim como a deputada, a duas ações que estão sendo julgadas pelo Supremo
A primeira diz respeito ao Ecad, órgão de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. O órgão e as associações de música que integram a entidade questionam na Justiça a lei que modificou a administração do Ecad, aprovada pelo Congresso em julho e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto.
| Reprodução/Twitter.com/Jandira_feghali | ||
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| Músicos Frejat e Fernanda Abreu se reúnem com Teorí Zavascki, ministro do STF, para discutir Ecad |
Artistas do GAP e do Procure Saber (como Caetano Veloso, Erasmo Carlos e Roberto Carlos, que na época ainda pertencia ao grupo) foram ao Senado pedir a aprovação da lei, que estabelece a fiscalização do Ecad por parte do governo e aumenta o repasse de verbas (de 75% a 85%) a titulares de direitos autorais.
O órgão e as associações classificam a fiscalização como inconstitucional.
Em nota explicando a ação interpelada, o Ecad e as associações afirmaram que a lei aprovada fere princípios constitucionais "pois legitima a intervenção estatal (...) ao conceder ao Estado poder para interferir na gestão de uma atividade de direito privado".
"Não cabe ao Ministério da Cultura dizer como será negociado o direito autoral, cabem às partes decidirem isso", diz Pedro Paulo Cristofaro, advogado que representa o Ecad e as associações no Supremo. "Houve quase uma estatização do sistema."
O ministro Luiz Fux, relator da ação de autoria do Ecad, pediu informações sobre a lei à Advocacia-Geral da União, ao Congresso Nacional e à Procuradoria-Geral
da República. Apenas a Procuradoria Geral da República ainda não se manifestou.
A previsão é de que a lei entre em vigor nesta semana.
"Se a lei entrar em vigor antes do julgamento da ação, o sistema ficará um pouco incerto porque ainda não há regulamentação da lei por parte do Ministério da Cultura, como exigia o texto", diz Cristofaro.
PEC DA MÚSICA
O grupo também é contrário a um processo que visa considerar inconstitucional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Música, aprovada no Congresso em outubro.
A emenda constitucional isenta de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros.
Quem contesta a norma é o governo do Estado do Amazonas. No documento enviado ao Supremo, assinado pelo governador, Omar Aziz (PSD), o Estado do Amazonas diz que a Zona Franca de Manaus, onde estão localizadas empresas do setor fonográfico, poderá sofrer prejuízos.
À época da votação da PEC da Música, os músicos também haviam ido ao Congresso pedir a aprovação da proposta.
REUNIÃO NA CÂMARA
A deputada Jandira Feghali e, de acordo com a assessoria da presidência da Câmara, os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luciana Santos (PCdoB-PE) e Fátima Bezerra (PT-RN) também se reuniram hoje com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, e com o presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir sobre a PEC 150, emenda constitucional que propõe destinar 2% do Orçamento da União para a Cultura.
"Já estamos tentando colocar a PEC na pauta há algumas semanas, mas enfrentamos muita resistência [do Ministério] da Fazenda", diz Feghali. "Ninguém abre mão dos 2%. Agora, para negociar com o governo, vamos estudar uma forma de escalonamento que incidiria sobre esse percentual."
Segundo a assessoria da presidência da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves afirmou que só iria colocar o projeto na pauta do plenário quando houvesse acordo com o governo.