Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), defenderam nesta terça-feira a aprovação do projeto de lei que libera a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família.
Os dois congressistas dizem esperar que o Congresso encontre uma solução consensual para o tema, mas defendem a aprovação do projeto caso não seja encontrado um "meio termo" para o polêmico projeto.
"Sou a favor do projeto. Na dúvida, é sempre bom lutar pela liberdade de expressão. A matéria é controversa, a privacidade é tema que requer cuidado, mas na dúvida eu fico com a liberdade de expressão e de pensamento. Tem a proposta de rito sumário no caso de alguém se sentir prejudicado, lesado ou agredido. Com esse complemento a ser colocado no projeto, acho que ele poderá ser consensual", afirmou Henrique Alves.
Para Renan, o Congresso não pode autorizar censura à produção de biografias. "O Brasil tem mudado demais. Esse processo de mudança não nos permite conviver com a censura das biografias. Tenho posição contrária com relação a isso. Acho que o papel do PMDB presidindo a Câmara e do Senado é papel indiscutível que o partido tem que cumprir no sentido da garantia de liberdade de expressão. Sou contra qualquer censura, inclusive de biografias", disse o senador.
Renan disse que será "melhor" se a Câmara encontrar uma redação que contemple os favoráveis e os contrários à restrições das biografias, mas se isso não ocorrer, disse que o Legislativo tem que "defender a liberdade de expressão". "Se isso não acontecer, será um retrocesso."
O projeto está em discussão na Câmara. Henrique Alves disse que ele deve ser analisado pelos deputados na semana que vem, mas ainda não há acordo sobre outro projeto que tranca a pauta de votações da Casa --o que pode forçar o adiamento da votação.
Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quando houver uma janela para a votação da matéria, que deve ocorrer em novembro, o texto será discutido pelo plenário. O petista disse que não há indícios de grandes dificuldades. "Não me pareceu que haja dificuldades na base aliada quanto à matéria. Aqui não me pareceu que tivesse dificuldade. A conferir", disse.
| Sergio Lima/Folhapress | ||
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| Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (à esquerda), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves |
MUDANÇA
Os deputados vão fazer uma modificação na proposta para garantir rapidez na responsabilização de eventuais difamações e calúnias.
A proposta, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), autoriza a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família.
Os líderes fecharam um acordo para apoiar uma sugestão de alteração no projeto apresentada pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). Ele propôs que o autor, em caso de difamação, enfrente processo judicial em rito sumário.
A ideia é que o processo seja analisado por um colegiado de juízes e ganhe rapidez. Caiado processa, desde 2005, o autor Fernando Morais por citá-lo no livro "Na Toca dos Leões", que conta a história da agência W/Brasil. A proposta alternativa, segundo Henrique Alves, pode ajudar na aprovação de um texto consensual.
No início do mês, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa em caráter conclusivo, sem necessidade de avaliação do plenário. Se esse recurso não tivesse sido apresentado, o texto seria votado no Senado. Não há data para que o projeto volte a ser discutido pelos deputados.
A proposta pretende alterar o Código Civil, que atualmente só autoriza a divulgação de imagens e informações biográficas de personagens públicos em situações específicas. São elas: com autorização da pessoa exposta ou, se ela já tiver morrido, com consentimento de parente; por necessidade da administração da Justiça e para manutenção da ordem pública.
Com base nesses critérios, a Justiça já proibiu a venda de obras como as biografias do músico Roberto Carlos e do jogador Garrincha.