Na véspera da reunião que pode decidir sobre a retomada do projeto de lei que libera biografias sem autorização, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou nesta segunda-feira (21) que o debate sobre a proposta ainda "não está maduro". Ele indicou que pode não apoiar neste momento a movimentação de parlamentares para acelerar a votação da proposta.
Os líderes da Câmara se reúnem amanhã para discutir a pauta de votações da semana. Autor do projeto, o deputado Newton Lima (PT-SP) deve fazer um apelo para a retomada da proposta que autoriza a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já defendeu que a Casa discuta o texto. O debate sobre a liberação das biografias sem autorização da pessoa retratada ou de sua família ganhou nova polêmica depois que Roberto Carlos e o grupo de músicos Procure Saber saíram em defesa da necessidade de autorização prévia para publicação de biografias.
Para o grupo Procure Saber, a comercialização de obras privilegia o mercado em detrimento dos biografados. A associação, entre outros pontos, também questiona os valores pagos por danos morais. Do outro lado, o mercado editorial e os escritores são contra as restrições às biografias. Um manifesto divulgado em setembro na Bienal do Rio, assinado por autores como Boris Fausto e Ruy Castro, diz que a proibição às biografias não autorizadas é um "monopólio da história, típico de regimes totalitários".
"Esse projeto das biografias é importante, eu defendo que votemos independente de concordar com o mérito ou não, mas não está amadurecido com o conjunto dos líderes", afirmou Guimarães, que comanda a maior bancada da Casa, com 88 deputados. Ele é irmão de José Genoino, deputado petista licenciado, condenado no processo do mensalão.
O petista afirmou que os parlamentares precisam discutir mais como garantir celeridade na Justiça sobre eventuais questionamentos de biografias não autorizadas.
A Folha apurou que, na semana passada, líderes da base governista sinalizaram que apoiariam discussão da proposta pelo plenário da Casa.
O projeto está parado desde abril na Câmara. Na época, o texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiria para análise do Senado, mas um recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) com apoio de mais de 70 parlamentares, levou a discussão para o plenário da Câmara. Os líderes podem decidir amanhã se dão urgência ao texto.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que vai discutir o encaminhamento sobre a proposta com sua bancada, a segunda da Casa, que reúne 76 parlamentares.
Para Newton Lima, o Congresso precisa dar uma resposta ao debate para que o Supremo não cumpra um papel que é seu. Segundo o autor do projeto, o Procure Saber traz argumentos "equivocados". "Estão defendendo a manutenção da censura prévia", disse. "Se escrever bobagem, vai ser acionado na justiça", completou Lima.
MUDANÇA
O projeto pretende alterar o Código Civil, que atualmente só autoriza a divulgação de imagens e informações biográficas de personagens públicos em situações específicas.
São elas: com autorização da pessoa exposta ou, se ela já tiver morrido, com consentimento de parente; por necessidade da administração da Justiça e para manutenção da ordem pública. Com base nesses critérios, a Justiça já proibiu a venda de obras como as biografias do músico Roberto Carlos e do jogador Garrincha.
O texto estabelece que "a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".