O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que muda a maneira de gerir os direitos autorais no país. Diversos artistas desembarcaram hoje na capital federal para pressionar a votação do texto, resultado de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Ecad, concluída ano passado.
O texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados.
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Na manhã de hoje, a comissão de Constituição e Justiça acatou o substitutivo do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o assunto. O texto, segundo relatório do congressista, busca tornar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras sonoras uma "atividade mais transparente, eficiente e idônea".
Dentre as mudanças aprovadas na CCJ, está a fiscalização do órgão pelo Ministério da Cultura, que passaria a aprovar a entrada de novas associações, hoje atribuição da assembleia geral do Ecad (formada por sete das nove associações da entidade).
O projeto modifica o peso do voto de cada uma das associações na assembleia geral do Ecad. Hoje, ele é proporcional à arrecadação delas no ano anterior --com isso, duas, UBC e ABRAMUS, respondem por 82% dos votos. O Senado aprovou que a partir de agora os pesos serão iguais para todos.
O projeto também transfere a decisão sobre os preços cobrados por obras executadas. Atualmente, essa atribuição é da assembleia geral do Ecad. O projeto define que a decisão caberá somente às associações, com acompanhamento do Ecad. O MinC abritrará sobre discordâncias quanto a valores estabelecidos.
O senador Humberto Costa disse ainda que foi ampliada a parcela destinada aos autores e demais titulares de direitos autorais. A intenção é aumentar o valor progressivamente nos próximos quatro anos, dos atuais 75% para 85% dos valores arrecadados pelo Ecad. Com isso, a taxa de administração cobrada será reduzida de 25% para 15%, afirmou o petista.
LOBBY ARTÍSTICO
Diversos artistas foram ao Congresso Nacional pressionar pela votação da matéria. Eles acompanharam, durante a manhã, a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça, se reuniram com líderes e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e voltaram ao Congresso para acompanhar a votação em plenário.
O único senador a se mostrar resistente à votação acelerada foi o tucano Aloysio Nunes (SP). Ele argumentou ser importante o debate sobre o assunto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do senado antes de ser levado a plenário. Mas, a pedido dos artistas, o texto recebeu caráter de urgência e foi votado em plenário sem passar pelo grupo.