Mudanças no funcionamento do Ecad foram aprovadas nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Os congressistas aprovaram o pedido de urgência para análise da proposta, que pode ser votada ainda hoje em plenário.
Criada em 1973, a entidade, privada, tem o monopólio sobre arrecadação e distribuição de direitos autorais relativos a obras sonoras no Brasil. Autores, intérpretes, produtores e editores são filiados às nove associações que compõem o Ecad.
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De acordo com parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), relator do texto na comissão, o objetivo é "tornar essa atividade mais transparente, eficiente e idônea". No ano passado, segundo o documento, o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões.
Dentre as mudanças aprovadas na CCJ, está a fiscalização do órgão pelo Ministério da Cultura, que passaria a aprovar a entrada de novas associações, hoje atribuição da assembleia geral do Ecad (formada por sete das nove associações da entidade).
"As criações científicas, artísticas e tecnológicas são patrimônio cultural brasileiro e o Minc é o responsável pela proteção do patrimônio histórico e cultural. (...) Não estamos aqui buscando proteger tão somente autores, artistas, cantores", argumentou o senador.
Diversos artistas acompanharam a aprovação do texto na Casa --entre eles Gaby Amarantos, Thiaguinho, Péricles, Otto, Carlinhos Brown, Rogério Flausino e Jorge Vercillo. O grupo é liderado pela produtora Paula Lavigne no grupo Procure Saber, favorável ao texto.
Outros artistas, como Jair Rodrigues e Macau, contrários às mudanças, também acompanharam o debate. Eles alegam que o texto aprovado no Senado não foi abertamente discutido com a classe artística. "Queremos debater, não queremos brigar com ninguém. Brigar, a gente só briga com prato de comida", disse Rodrigues. Paula Lavigne rebateu as críticas. "Eles não quiseram diálogo."
TEXTO
O projeto aprovado substitui texto originado do debate da CPI do Ecad, encerrada no ano passado, que apontou fraudes e falta de transparência no órgão. "Entendo que temos que votar agora porque esse sistema vive hoje uma crise de credibilidade muito grande", argumentou Costa.
O projeto modifica o peso do voto de cada uma das associações na assembleia geral do Ecad. Hoje, ele é proporcional à arrecadação delas no ano anterior -- com isso, duas, UBC e ABRAMUS, respondem por 82% dos votos. O Senado aprovou que a partir de agora os pesos serão iguais para todos.
O projeto também transfere a decisão sobre os preços cobrados por obras executadas. Atualmente, essa atribuição é da assembleia geral do Ecad. O projeto define que a decisão caberá somente às associações, com acompanhamento do Ecad. O MinC abritrará sobre discordâncias quanto a valores estabelecidos.
Ainda hoje, está prevista a vinda de artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Gilberto Gil para pressionar a votação mais rápida do texto.
Se concluída a votação em plenário hoje, o texto seguirá ainda para a Câmara dos Deputados.