Em tramitação no Congresso Nacional, a Lei Geral do Esporte prevê multas de até R$ 2 milhões a "quem se envolva em atos de violência no esporte". De acordo com o relator do texto, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta abre a porta para que empresas de mídia e jornalistas sejam punidos.
"Pode-se aplicar para a mídia, se ficar configurado que houve incitação à violência", afirmou o parlamentar. A ideia foi debatida com presidentes dos grandes clubes de São Paulo na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
Se a lei for aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer, será criada a Anesporte (Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte), vinculada ao Ministério do Esporte. O órgão ficaria responsável por "formular e executar políticas públicas contra a violência, xenofobia e intolerância no esporte", segundo o texto do projeto.
O artigo 233 da Lei Geral do Esporte diz que a punição será decidida pela Anesporte, com aplicação de multas que variariam de R$ 500 a R$ 2 milhões. Poderiam ser dadas a pessoas físicas ou entidades jurídicas. No caso da torcida organizada, esta pode ter as atividades suspensas por até três anos. Torcedores podem ser proibidos de entrarem nos estádios pelo mesmo período.
"É importante [incluir a mídia] porque há jornalistas que incitam a violência, dizem para o torcedor cobrar os jogadores e não têm responsabilidade", afirma o presidente do Corinthians, Roberto de Andrade. Ele não citou nomes.
"Eu também fui dirigente e sei um pouco da realidade do futebol", justificou o deputado, que foi diretor do ABC (RN) e no Congresso ocupou a vaga de relator da reforma trabalhista.
A legislação começou a ser discutida em outubro de 2015 para consolidar a Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor. O projeto está atualmente em tramitação no Senado Federal.
"O que não pode é alguém ir em programa de TV, chamar o outro de bandido e ficar por isso mesmo. Processar não adianta nada", completa o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians e candidato a ocupar novamente o cargo. Ele foi o presidente da comissão que elaborou o projeto da Lei Geral do Esporte na Câmara dos Deputados.
Consultada pela Folha, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), afirmou desconhecer o texto do projeto de lei e não quis comentar.
Paulo Zocchi, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, prometeu consultar o texto da lei e levá-lo para discussão em congresso da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).
A assessoria de imprensa da ANJ (Associação Nacional de Jornais) disse que a entidade vai esperar o projeto ser apresentado e colocado para votação no Congresso antes de se pronunciar.