Os 16 times da Série A1 do Paulista gastaram, no torneio deste ano, R$ 2.794.653,12 em taxas de policiamento. Essa despesa, porém, parece estar com os dias contados. Sete clubes do Estado, quatro deles da primeira divisão, ganharam na Justiça o direito de não pagar a taxa após alegarem que a cobrança é inconstitucional.
Palmeiras e Red Bull obtiveram decisões liminares favoráveis e ainda terão seus pedidos julgados. Comercial (o primeiro clube a entrar com ação), Ponte Preta e Botafogo, tiveram sentenças favoráveis em primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo. XV de Piracicaba e Inter de Limeira já venceram em segunda instância.
Se a PGE (Procuradoria Geral do Estado) não reverter as decisões, os clubes economizarão o valor da taxa, que é descontada da arrecadação com venda de ingressos.
"Alguns juízes até mostram descontentamento com a tese apresentada, mas se curvam à jurisprudência. Há precedentes do STF [Supremo Tribunal Federal] e do Tribunal de Justiça", afirma Flavio Sanches, advogado do escritório CSMV, que conseguiu liminar para que Palmeiras e Red Bull não paguem pelos serviços da Polícia Militar.
O argumento jurídico é que a segurança no futebol não pode ser cobrada dos clubes porque não é "divisível". O policiamento é pedido para evento que engloba determinado de pessoas, que não serão cuidadas individualmente, mas como uma multidão. Como em uma passeata ou show de música."A segurança é pública e é obrigação do Estado", completa Sanches.
Ao Palmeiras, as taxas de policiamento custaram R$ 479,7 mil no Paulista.
O dinheiro pago pelos clubes não é repassado para a PM ou revertido aos oficiais, vai para a Fazenda Pública e entra no Tesouro Estadual.
"A partir de 2014, o valor cresceu 750%. Antes os clubes pagavam [um valor fixo] por policial e depois passou a ser por hora de cada oficial", diz Ramon Bisson, advogado do XV de Piracicaba.
A má vontade dos cartolas com a cobrança ficou mais forte quando os valores começaram a sofrer reajustes.
"Chegou o momento em que se tornou insuportável. O Estado elevou a taxa para 1,5 UFESP [Unidade Fiscal do Estado de São Paulo] por hora de cada policial. São R$ 35", afirma David Isaac, advogado do Comercial, que disputou a Série A3 neste ano.
Os clubes não têm controle sobre o valor da taxa. Esta depende do efetivo policial deslocado para o evento e a escolha é feita pela PM levando em consideração a importância e a rivalidade do jogo.
"No Paulista de 2016, o Comercial arrecadou R$ 200 mil. Desse total, R$ 95 mil foram para a taxa de policiamento. A taxa tem caráter confiscatório e sequer é usado na segurança pública", diz Isaac.
"Não é reclamação contra a PM. Não dá para querer que os serviços sejam pagos por meio de taxas ilegais", afirma o advogado João Felipe Artioli, da Ponte Preta. No Paulista de 2017, o clube de Campinas gastou R$ 211,7 mil para o uso do policiamento.
Há a possibilidade da contratação de empresa segurança privada. Mas esta atua apenas dentro do local do jogo e pode sair mais caro do que pagar a taxa. E mesmo assim é necessária a presença da PM no entorno. Em 2014, Comercial e Botafogo se enfrentaram sem policiais no estádio Santa Cruz. O público foi limitado a três mil pessoas para evitar tumultos.
Advogados envolvidos neste tipo de processo reconhecem que há clubes, principalmente os grandes, que não querem polêmica. Acreditam que seria provocação desnecessária à PM. Mas diante do sucesso de quem pleiteou a liberação da taxa, começam a mudar de ideia.
"Quando existe um precedente incontestável, resta a você entrar com sua ação e nós já vemos outros clubes fazendo isso", diz Sanches.
OUTRO LADO
A Folha fez pedido de esclarecimento à Fazenda Pública sobre as queixas dos clubes quanto à taxa de policiamento. A assessoria do órgão pediu que o assunto fosse repassado à PGE. A reportagem enviou e-mail à Procuradoria há uma semana, mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.