A Justiça Federal de São Paulo, por meio do Tribunal Regional, decidiu pelo arquivamento da denúncia de sonegação fiscal e falsidade ideológica contra o jogador Neymar e o seu pai.
Segunda a decisão da desembargadora Cecilia Mello, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o processo só poderia ser movido após o fim do julgamento do caso pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
A Receita Federal cobrava R$ 200 milhões do jogador em multas e impostos que deixaram de ser arrecadados. No entanto, em um primeiro julgamento, Neymar teve uma vitória parcial e a multa foi reduzida.
A defesa do jogador estima o pagamento diminua entre 50% a 70% do montante. Já a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) estima uma redução de 20% a 30%. Ambas recorreram da decisão.
A denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) de Santos em janeiro 2016 dizia que o jogador e o pai dele, além do dirigentes do Barcelona Alexandre Rosell Feliu e Josep Maria Bartolomeu Floresta forjaram uma série de documentos entre 2006 e 2013 com o intuito de sonegar imposto de renda. O esquema envolveria três empresas da família de Neymar.
Com a decisão em segunda instância, o MPF só poderá abrir um novo processo sobre o caso após o julgamento dos recursos no Carf.
Em caso de derrota na Justiça, o jogador do Barcelona e da seleção brasileira poderia ser condenado a até seis anos de prisão. Já seu pai poderia pegar até dez anos de prisão.
"Apesar de muitos duvidarem, há sim justiça em nosso país. Acusação por acusação, uma após outra, foram todas derrubadas por nossa defesa, deixando explícito que não sonegamos sequer um centavo de imposto. Espero agora que possamos nos concentrar apenas no trabalho e que minha família tenha a paz que merece", afirmou o pai do atacante Neymar por meio de nota.
As fraudes, segundo a promotoria, ocorreram em contratos relacionados ao uso do direito de imagem de Neymar enquanto ele ainda atuava pelo Santos, a partir de 2006 e, depois, durante o processo de transferência do atacante para a Espanha, quando as negociações começaram em 2011.
Para apresentar a denúncia, o Ministério Público Federal e a Receita Federal investigaram os denunciados e as empresas por aproximadamente dois anos. Nesse período, mais de cinco mil folhas de documentos foram reunidos. Várias testemunhas também prestaram seus depoimentos e a Justiça espanhola participou das investigações.
Neymar ainda responde a um processo no Brasil por sonegação fiscal e a outro na Espanha. Na Europa, ele é acusado de fraude e corrupção entre particulares. Crimes que teriam ocorrido na transferência do jogador para o Barcelona, em 2011.