A candidatura de oposição à eleição para a presidência da CBDA (Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos) entrou com ação para que seja alterada a minuta que sugere mudanças no estatuto da entidade, principalmente no que diz respeito ao peso do voto dos atletas no pleito.
A ação foi ajuizada na 8ª Vara Cível do Rio e será apreciada pelo juiz Paulo Roberto Correa. A decisão deve ocorrer em alguns dias. A oposição na eleição da CBDA é liderada por Miguel Cagnoni, presidente da Federação Aquática Paulista. O candidato da situação é Ricardo de Moura. A votação deve ocorrer no primeiro trimestre de 2017. Tudo isso ocorre em meio a um pedido de procuradoria federal em São Paulo para que a cúpula da CBDA seja afastada e tenha seus bens bloqueados (leia mais abaixo).
A minuta em questão será apreciada na Assembleia Geral da entidade, que ocorrerá na próxima quarta-feira (28), no Rio. O encontro, que reúne presidentes de federações estaduais e a cúpula da confederação, para rever o estatuto e adaptá-lo às exigências do Código Civil e da Lei Pelé.
De acordo com o documento, ao qual a Folha teve acesso, "cada federação terá direito a um voto. Os demais filiados terão direito a um voto com peso de 1/6".
Esta mudança, segundo a oposição, incide sobretudo no direto a voto da comissão de atletas da entidade. Até agora, o voto dela teve o mesmo valor de um voto de presidente de federação. A regra sugerida na minuta diminui o peso do sufrágio dos atletas.
Outro ponto levantado na ação é quanto à composição da comissão. O atual mandatário da CBDA, Coaracy Nunes, quer ser o responsável por nomear os competidores que vão compô-la (das cinco modalidades aquáticas).
Lei federal obriga que a formação desse tipo de comissão seja conduzida por meio de eleição entre os próprios atletas.
O processo contra a CBDA pede que o estatuto só seja alterado dentro das mudanças exigidas pela lei. Se a Assembleia Geral transcorrer sem as mudanças pedidas, a oposição vai tentar a anulação da reunião.
À Folha, o advogado da confederação, Marcelo Franklin, disse que as mudanças sugeridas na minuta estão dentro da Lei Pelé e da Lei do Profut. Ele questionou o ingresso de ação antes mesmo da realização da assembleia.
"A Assembleia Geral é para discutir o estatuto. Nela são debatidos os itens e o desejo da maioria prevalece. Mas a finalidade [da oposição] é causar tumulto e confusão", afirmou.
INVESTIGAÇÃO
Nesta quarta-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo apresentou à Justiça ação contra o presidente da entidade, Coaracy Nunes, 78, e o diretor financeiro, Sérgio Ribeiro Lins de Alvarenga, por atos de improbidade administrativa.
Eles são suspeitos de fraudar licitação com verba federal para compra de material esportivo, em 2014, para atletas que disputaram os Jogos. Nunes negou as acusações e disse que o inquérito tem "cunho eleitoreiro".
A quantia desviada passaria de R$ 1,5 milhão, em valores atuais. Também respondem ao processo o coordenador técnico da natação, Ricardo de Moura, e o coordenador técnico do polo aquático, Ricardo Gomes Cabral, além de cinco empresas.
Na ação, o MPF pede o afastamento dos integrantes da CBDA dos cargos que ocupam e o bloqueio imediato de R$ 4,53 milhões em bens de cada um dos envolvidos.
O esquema foi revelado pela Operação Águas Claras, que está em andamento há cerca de oito meses e partiu de uma denúncia feita por um ex-atleta do polo aquático, Wilson Mendes Caldeira.
Segundo a procuradoria, o dinheiro desviado deveria ter sido destinado aos atletas das maratonas aquáticas, nado sincronizado e polo aquático na preparação para a Rio-2016 por meio de um convênio firmado com o Ministério do Esporte em 2012.
Do total de R$ 1,56 milhão repassado, 79% (R$ 1,26 mi) foi pago a uma empresa de fachada, a Natação Comércio de Artigos Esportivos, principal beneficiária das fraudes.
A sede da empresa está registrada em um endereço onde atualmente funciona uma pet shop, no Alto da Lapa, na zona oeste de São Paulo.