O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) considerou nesta quinta (14) extinta a denúncia da procuradoria do órgão, que poderia punir o presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim Peixoto, por até 540 dias.
Relator do processo, o auditor Flávio Zveiter pediu a extinção do caso por considerar improcedente o STJD para julgar a denúncia.
Único vice da CBF opositor de Marco Polo del Nero, Peixoto foi indicado pela Procuradoria do tribunal por "ofender a honra" dos cartolas da confederação
Em entrevistas, o catarinense chamou de "golpe" a eleição em dezembro do presidente da Federação Paraense de Futebol, coronel Antonio Carlos Nunes, para ser vice da CBF. Ele também acusou o paraense de ser "laranja" de Del Nero.
"Essa vitória não foi minha. Foi da democracia", afirmou o catarinense. "Não poderia ser punido por dar a minha opinião", acrescentou.
Na denúncia, o subprocurador-geral do STJD, Fernando Silva Júnior, alegou que Peixoto "vem fazendo circular na imprensa ofensas gratuitas contra dirigentes que integram a mesma entidade da qual faz parte, desrespeitando-os e ridicularizando-os, em clara e manifesta vontade de atingir-lhes em sua honra".
Os auditores alegaram que a questão teria que ser discutida na Justiça comum. Caso o processo fosse julgado nesta quinta, o STJD abriria um precedente para que disputas políticas dentro dos clubes fossem levadas para o tribunal desportivo.
"Entendo que não temos competência para apreciar essa matéria", disse Flávio Zveiter, que teve seu voto acompanhado por mais cinco auditores.
Coronel Nunes, como gosta de ser chamado, foi eleito vice da CBF no dia 16 de dezembro para a vaga em aberto com a prisão de José Maria Marin.
A eleição do militar da reserva da PM do Pará foi a opção encontrada por Del Nero para evitar a posse de Peixoto em caso de renúncia. Com 75 anos, o catarinense era o primeiro na linha sucessória. A CBF tem cinco vices.
Pelo estatuto da entidade, o vice mais velho ocupa a presidência em caso de renúncia. Nunes tem 77 anos.
Em dezembro, Del Nero se licenciou do comando da CBF após ser acusado de fazer parte de um esquema de recebimento de propina na venda de direitos de competições no Brasil e no exterior. Na semana passada, ele retornou ao cargo.
ENTREVISTAS ENVIADAS PELA CBF
Depois de sua denúncia ter sido extinta pelo tribunal, o subprocurador disse que acataria a decisão. "Estamos num estado democrático. Respeito, mas não concordo", afirmou.
No tribunal, os auditores alegaram que nem a própria CBF havia reclamado oficialmente das declarações de Peixoto.
O subprocurador pediu a palavra e disse que as entrevistas usadas na denúncia foram repassadas pela assessoria de imprensa da CBF. A revelação surpreendeu os auditores.
No seu despacho, Silva Júnior citou o artigo 184 do CBJD (Código Brasileiro Desciplinar do Futebol) para pedir o agravamento da pena em seis vezes —quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica duas ou mais infrações, aplicam-se cumulativamente as penas.
"O importante é que a Justiça foi feita", comemorou Peixoto, ao deixar o tribunal no centro do Rio.