Em suas respostas aos questionamentos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre as negociações pelos direitos de transmissão do Brasileiro a partir de 2019, o Corinthians confirma que assinou contrato com a Globo pelas edições de 2019 e 2020 do torneio, diz que não recebeu proposta do Esporte Interativo e afirma que "o valor proposto [pela Globo] englobava todas as mídias: TV aberta, incluindo publicidade estática; TV fechada; pay-per-view; internet; telefonia móvel; e exploração internacional". As informações estão em ofício enviado ao Cade na terça-feira (8) e ao qual a Folha teve acesso.
Esta última colocação presente no documento assinado pelo presidente do clube, Roberto de Andrade, pode trazer complicações à emissora nas negociações caso o Cade entenda que se trata de "venda conjunta", prática proibida pelo órgão.
A Folha revelou na semana passada que o órgão vinculado ao Ministério da Justiça tem investigação preliminar sobre a atuação da Globo nas negociações com os clubes. Em 29 de fevereiro, a autarquia encarregada de fiscalizar o mercado em busca de possíveis infrações à livre concorrência enviou ofício aos clubes em que pergunta se a Globo "facultava que a negociação fosse realizada por mídia, de maneira independente", ou "foi proposto uma espécie de pacote". Presidentes dos grandes clubes de São Paulo (Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos), Rio de Janeiro (Vasco, Flamengo, Fluminense e Botafogo) e Rio Grande do Sul (Grêmio e Inter) receberam o questionário.
Em sua resposta, o Corinthians diz que "celebrou seis contratos com o Grupo Globo relativos à transmissão dos campeonatos brasileiros de 2019 e 2020. À época não se falou em negociação por mídia, mesmo porque não havia nenhuma proposta concorrente".
DISPUTA DAS TVS - Negociações pelo direito de transmissão em TV fechada a partir de 2019
Diante desse cenário, caso avalie que se trata de um caso de "venda conjunta", o Cade deve transformar a investigação que atualmente tem caráter preliminar ("procedimento preparatório") em um inquérito administrativo, etapa em que as análises são aprofundadas.
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| Respostas do Corinthians ao Cade |
Cabe ao órgão investigar e avaliar se a oferta do pacote foi feita de maneira que o clube não tivesse alternativa a não ser assinar pelo valor global ou se havia a possibilidade de separar as propostas por plataformas.
Em 2010, a Globo apresentou um Termo de Cessação de Conduta (TCC) ao Cade, em que se comprometia, entre outras coisas, a fazer propostas separadas por mídias.
Caso o Cade encontre indícios que julgue significativos de ação contra a concorrência, um processo é iniciado, que, no limite, pode implicar em sanções como multas e até mesmo intervenções no âmbito das negociações, determinando o cancelamento do contrato já assinado e estabelecendo os termos a serem seguidos nas tratativas.
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| Respostas do Corinthians ao Cade |
No ofício, o Corinthians ressalta que não sofreu nenhuma ameaça ou retaliação por parte da emissora em caso de possíveis negociações com concorrentes.
"Não houve nenhum tipo de ameaça ou retaliação por parte da Rede Globo ao Sport Club Corinthians Paulista", diz o documento.
OUTRO LADO
Procurada pela Folha, a Globo respondeu via assessoria de imprensa que os valores foram, sim, divididos por mídias.
"É importante esclarecer que para o período de 2019/2024 houve uma proposta conjunta, para celebração de contratos futuros, com valores discriminados por mídia. E, sobre questões em andamento no Cade, não nos manifestamos", afirmou.