Em meio a uma crise financeira que já resultou em cortes de R$ 18,4 bilhões e atrasos de salários dos servidores, a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer do Rio distribuiu isenções a três empresas patrocinadoras do Aberto do Rio, principal torneio de tênis sul-americano, que termina neste domingo (21).
A pasta responsável por conceder os benefícios é controlada pelo deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB), filho do ex-governador Sérgio Cabral. Os incentivos para o torneio foram feitos às empresas Claro, Ambev e Ortobom, totalizando pouco mais de R$ 9 milhões.
A maior fatia é da Claro: R$ 7,9 milhões. A Ambev teve isenção de R$ 416,6 mil e a Ortobom de R$ 721,6 mil.
As informações foram publicadas no Diário Oficial do do Rio em novembro de 2015.
A secretaria informou que "dez por cento do valor incentivado e captado para esses eventos será destinado à contrapartida social".
O órgão só não conseguiu determinar quais projetos receberão essa cota. Apenas um está definido, de acordo com nota emitida pelo próprio governo, na sexta-feira (19).
Parte do dinheiro será destinado a um projeto social que completa um ano em fevereiro, no alto da favela da Rocinha, zona sul do Rio.
Os outros projetos que receberão recursos não estão definidos. Apesar da pasta dizer que já se sabe onde a verba será utilizada, a própria secretaria informou que há previsão de investimento apenas em uma quadra poliesportiva coberta. Não é divulgado o local da construção.
Outra parte do dinheiro irá para um núcleo com aulas de tênis, que ainda será aberto.
A concessão de isenções pelo governo do Rio a empresas, nessas competições, é permitido pela lei estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a projetos culturais. Esporte e gastronomia estão incluídos.
O governo diz que uma competição como o Aberto do Rio "permite expandir a oferta esportiva e de lazer aos cidadãos fluminenses".
O pedido de proposta de isenção foi feito ao governo pela empresa IMM, ex-IMX, controlada por um fundo dos Emirados Árabes Unidos.
A concessão de isenções fiscais a empresas é uma discussão antiga no governo do Rio. Durante o mandato Cabral, pai do secretário de Esportes, o governo chegou a conceder o benefício a salões de beleza e até a boates.
Entre 2007 e 2010, por exemplo, as isenções tiraram R$ 50 bilhões dos cofres públicos. Alguns secretários do governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) defendem a suspensão das isenções.
O grupo vem perdendo as discussões no governo. O levantamento das isenções no torneio de tênis foi feito pelo gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL).
OUTRO LADO
A Secretaria Estadual de Esporte e Lazer afirma que "a política de incentivo é uma porta positiva para ser aberta e utilizada como oportunidade ainda maior em crises, mas que pode ser utilizada sempre, a partir de projetos de interesse público".
O governo diz ainda se tratar de "eventos de grande visibilidade e contam com a participação de atletas olímpicos e internacionais".
"Ambos movimentam o turismo na cidade e a economia do Estado, ajudam no fortalecimento da imagem do Rio no que tange à vocação esportiva, principalmente em um ano olímpico", diz.
A Ambev afirmou que "fez uso de um benefício fiscal concedido em total acordo com a legislação de incentivo fiscal ao esporte".
A Claro disse que não comentaria o caso. A assessoria da Ortobom não foi encontrada. A organização do Aberto do Rio disse que não vai comentar o assunto.