Os clubes paulistas de futebol entraram em embate contra a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que voltou a cobrar das agremiações taxa por serviços operacionais em dias de partida.
Com valores variáveis, a arrecadação anual com a tarifa pode chegar a R$ 2,5 milhões, considerando jogos dos times grandes e pequenos.
O recolhimento das tarifas em eventos acontece com base em uma lei municipal de 2005, criada durante a gestão José Serra (PSDB). Na época, porém, o Sindbol, sindicato que representa os clubes de São Paulo, conseguiu uma liminar barrando a cobrança.
Em 2014, porém, a Justiça paulista reformou a decisão liminar e passou a permitir a taxação aos clubes.
O Sindbol pretende levar a discussão para o STJ e, se necessário, ao STF, na tentativa de derrubar de vez a lei.
Mesmo diante do retorno da exigência, as diretorias dos clubes paulistanos têm se recusado a pagar a taxa, esperando a sequência do processo na Justiça.
Tanto clubes quanto o sindicato dizem que a cobrança não poderia acontecer por ser do poder público a responsabilidade de zelar pela vida, segurança e saúde dos torcedores nos dias de jogos.
"O Estatuto do Torcedor é bastante claro sobre isso. A função é do poder público. É uma cobrança indevida, tentando transferir a obrigação que é deles de cuidar do trânsito", diz o advogado que cuida da ação, Paulo Feuz, representando o Sindbol.
De acordo com a CET, a taxa é cobrada de todo e qualquer evento que tenha concentração de pessoas. Para isso, há uma tabela detalhada com valores, que mudam de acordo com o local, o propósito e o número de pessoas.
No Morumbi, por exemplo, há quatro tarifas para jogos, que crescem de acordo com o tamanho do público.
Vai de R$ 10 mil (para jogos com até 20 mil pessoas) até R$ 33,1 mil (em partidas com mais de 50 mil torcedores) –R$ 15,3 mil e R$ 25,1 mil são valores intermediários.
Na Arena Corinthians, há duas possibilidades. Para jogos com até 25 mil, a taxa é de R$ 13,1 mil. Se o público for maior, vai para R$ 23,5 mil.
"A cobrança indevida traz consequências diretas no orçamento dos clubes, uma vez que o valor de ingresso foi fixado pela assembleia geral dos clubes. Neles já estão computados todos os custos operacionais de uma partida", afirma Feuz.
De acordo com o advogado, o sindicato ainda questiona os valores, que, para ele, não têm critério.
A CET, por sua vez, afirma que a prestação de serviços operacionais da companhia em eventos compreende o uso de mão-de-obra técnica e operacional e o fornecimento de materiais de sinalização, sendo que o custo dos serviços prestados varia de acordo com cada situação.
Feuz diz que não houve orientação do Sindbol para que os clubes rejeitem as cobranças, mas que isso é o que ele tem visto acontecer.
"Já há uma série de impostos. É abusivo. É uma taxa para realizar o que é de seu dever. O poder público tem que decidir se é ou não interessante ter jogos. Me parece óbvia a resposta", diz André Sica, advogado especialista em direito esportivo.