A cinco dias do fim do prazo para adesão ao Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol, 36 entidades –entre eles, 29 clubes de futebol– desportivas concluíram sua inscrição ao programa.
Para que haja o refinanciamento, a lei determina, além da entrega de vasta documentação, o pagamento da primeira parcela do financiamento da dívida tributária.
Dos 12 maiores clubes de futebol do país, sete já tiveram sua participação confirmada pelo governo federal: Atlético-MG, Cruzeiro, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Grêmio e Botafogo.
Representantes de São Paulo, Santos, Inter e Vasco disseram à Folha que já enviaram documentação para adesão e devem se inscrever até segunda (30). O Palmeiras ainda avalia as condições.
Segundo dados do Ministério do Esporte, as 36 entidades que já aderiram são divididas em quatro grupos: clubes das Séries A, B, C e D do Brasileiro (20), clubes menores que não disputam o Nacional (9), federações estaduais (uma das 27, a gaúcha) e clubes sociais (seis).
| Divulgação/Flickr/clubeatleticomineiro | ||
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| Torcida do Atlético-MG, um dos primeiros clubes a aderir ao programa de refinanciamento |
Secretário nacional do Futebol, Rogério Haman prevê que, até o prazo final (segunda, 30), cerca de 30 dos 40 clubes das Séries A e B terão concluído a adesão. Até agora 14 clubes das duas primeiras divisões se inscreveram.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 5 de agosto, a lei tem como principal objetivo fazer com que essas entidades desportivas paguem suas dívidas tributárias. Estima-se que os 12 maiores clubes de futebol devam R$ 1,59 bilhão à União. Para isso, eles terão prazo de até 240 meses para o financiamento, além de descontos em parcelas e juros.
Embora descontente com alguns pontos da proposta, o Atlético-MG foi um dos primeiros a aderir. "O Profut é uma opção e é a única. Mesmo sendo um parcelamento com enormes deficiências, é o que tem. Mas daqui a pouco teremos novo Profut, os clubes não conseguirão pagar", disse o diretor jurídico do clube, Lásaro Cunha.
Uma das falhas, segundo ele, é que a iniciativa não ameniza a alta carga tributária dos clubes.
Algumas federações estaduais criticaram as exigências para adesão, como certidão negativa de débito, que dificultavam a entrada de clubes menores e criavam um temor de que, se descumprissem as contrapartidas, não participariam de torneios.
"Se não cumprir as contrapartidas, deixa o programa. Disputar ou não os torneios têm relação com os regulamentos dos campeonatos", disse Hamam.
PROFUT
O que é?
- Permite o refinanciamento de dívidas de impostos em 240 meses, com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos.
- Quem aderir também terá desconto de 50% nas 24 primeiras parcelas, 25% da 25ª à 48ª e 10% a 49ª à 60ª
CONTRAPARTIDA DOS CLUBES
- Limitação de mandatos dos dirigentes
- Não atrasar salários
- Gastar no máximo 80% da receita bruta anual do futebol profissional com salários e direitos de imagem
- Investir nas categorias de base e no futebol feminino