Os clubes que aderirem ao Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol, terão que pagar a primeira parcela do refinanciamento da dívida tributária até o dia 30 de novembro de 2015.
A data está estipulada no texto da regulamentação da lei, publicada nesta quinta (24), no Diário Oficial da União. Segundo o texto, os pagamentos deverão ser feitos até o último dia útil de cada mês. O prazo para inscrição no programa também é até o dia 30 de novembro deste ano.
O Profut prevê financiamento em 240 meses, com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais. Também terão desconto de 50% nas 24 primeiras parcelas, 25% da 25ª até a 48ª e 10% da 49ª até a 60ª.
Os maiores clubes do Brasil devem à União cerca de R$ 1,59 bilhão.. Dos 12 clubes de maior torcida, metade pretende aderir (Corinthians, São Paulo, Santos, Atlético-MG, Flamengo e Fluminense), e os demais estão avaliando (Palmeiras, Cruzeiro, Botafogo, Inter, Grêmio e Vasco).
Como contrapartida, os clubes terão que cumprir algumas exigências, como ter mandatos limitados de seus dirigentes, não atrasar salários, limite de 80% da receita bruta anual do futebol profissional para gastos com salários e direitos de imagem e investimentos em futebol de base e futebol feminino.