O presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, está em "conflito de interesses" ao também presidir o COB (Comitê Olímpico Brasileiro), com riscos dessa situação gerar prejuízo aos cofres públicos.
É o que aponta relatório técnico aprovado nesta quarta-feira (29) pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a fiscalização dos gastos e andamento dos projetos do evento.
A maior preocupação do órgão de controle é que o Comitê Organizador não dá transparência aos seus gastos e está empurrando despesas previstas inicialmente para ele para os órgãos públicos. Ainda assim, o Comitê chegou a ter um rombo de R$ 1,3 bilhão, segundo o relatório, que estaria sendo reduzido nos últimos meses.
Como uma lei prevê que o governo vai ter que cobrir rombos deixados por essa entidade ao fim dos Jogos, o TCU quer que o governo, ao menos, estabeleça limites para esses déficits.
Os técnicos apontam que entre os gastos descobertos do Comitê Organizador está uma despesa de R$ 42 milhões com o COB. Como Nuzman preside os dois órgãos, ele teria que entrar com uma ação contra ele mesmo, por exemplo. Mas, no fim das contas, quem pagaria seria o governo.
"Existe um conflito estabelecido entre os interesses do Comitê Organizador e do Comitê Olímpico (...) situação que levaria o representante de ambas entidades, Carlos Arthur Nuzman, a representá-las nos polos ativo e passivo da demanda", afirma o relatório.
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, decidiu não interferir nesse conflito de interesses neste momento alegando que o governo informou que está tentando modificar a lei para não ter mais que assumir déficits deixados pelo Comitê Organizador dos Jogos. Por isso, o ministro deu novo prazo para que o governo federal apresente plano para monitorar ou não permitir os déficits.
Nardes cobrou mais transparência do Comitê Organizador, recomendando que os contratos da entidade sejam divulgados na internet, e determinou que os técnicos do TCU apresentem relatórios trimestrais sobre o andamento das obras até o início da Olimpíada, que começa em agosto de 2016.
Nas fiscalizações dos últimos dois grandes eventos esportivos no país, Pan-2007 e Copa do Mundo-2014, o TCU emitiu antes da realização deles várias determinações, o que não evitou desperdício de recursos públicos e atrasos na entrega das obras previstas.
Nardes afirmou que as fiscalizações dos eventos anteriores ajudaram a fazer com que os Jogos Olímpicos tenham uma evolução de obras melhor, destacando que não foram identificados até agora sobrepreços (orçamentos acima do valor de mercado) relevantes, por exemplo.
"O que estamos mais preocupados é com a falta de transparência nesses gastos que já passam de R$ 38 bilhões", afirmou Nardes.
O ministério do Esporte informou que "considera fundamental o trabalho desenvolvido pelo TCU, que tem auxiliado os gestores públicos envolvidos na missão de preparar o país para receber os Jogos Olímpicos Rio 2016 (...) e vem buscando atender e implementar todas as recomendações [do TCU]".
O Comitê Organizador informou que analisará todas as suas recomendações do tribunal.
"Os Jogos Olímpicos monopolizam a atenção mundial e portanto são objeto de escrutínio por parte de várias instituições de controle. Estamos sempre confortáveis com este tipo de relação pois faz parte de nossos compromissos prestar contas à sociedade sobre tudo o que fazemos", informou o Comitê através de sua assessoria.
O Comitê informou ainda que não recebeu recursos públicos, sequer os que tem direito, e que trabalha "sempre obcecado pela transparência, inclusão, diversidade e sustentabilidade".