A Câmara dos Deputados acelerou nesta quinta-feira (26) a tramitação de uma proposta que que cria regras para os clubes de futebol renegociarem a dívida com o Fisco, estimada em R$ 3,7 bilhões, segundo cálculos do governo.
Os deputados aprovaram a chamada "urgência" para o projeto, com isso a matéria não precisa passar por análise das comissões da Casa, podendo ser votada diretamente pelo plenário nas próximas semanas.
A proposta é chamada pelos congressistas como Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
O texto unifica todas as dívidas - com o INSS, o Imposto de Renda, o FGTS e a Timemania - e abre prazo de 25 anos para o pagamento.
Em troca, os clubes devem adotar mecanismos de transparência na gestão e se comprometer a manter as contas em dia, incluindo salários de empregados e jogadores. Quem não cumprir o acordo para refinanciamento das dívidas poderá ser punido com rebaixamento. O projeto apresentado pelos deputados, porém, tem menos contrapartidas previstas que o desejado pelo governo.
Por isso, a votação representou uma derrota ao Palácio do Planalto. Durante a discussão, a liderança do governo orientou pela derrubada da urgência, mas teve que recuar. Com todos os partidos apoiando a manobra para apressar a votação do projeto, o vice-líder do governo, deputado Hugo Leal (Pros-RJ) liberar o voto dos partidos governistas. O PT que havia declarado voto pela rejeição, também voltou atrás.
Leal afirmou que o governo não é contra os clubes, mas foi surpreendido pela urgência. "Não disse que o governo é contra o projeto. Estamos nos esforçando para que o texto seja de consenso. Apenas fomos surpreendidos por esta urgência. Não há cavalo de batalha", disse.
Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou trecho de uma medida provisória que previa que os clubes poderiam refinanciar suas dívidas com a União em 240 vezes, com descontos de 70% em multas e 50% em juros, sem precisar cumprir medidas de responsabilidade financeira.
O Bom Senso FC, grupo de jogadores que pedem mudanças na administração do futebol brasileiro, defendia o veto. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol), os clubes e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais defendiam a aprovação.
A Folha mostrou no início do ano que os 12 maiores clubes do futebol brasileiro acumulam dívidas de R$ 1,59 bilhão com a União. O valor, que não inclui dívidas bancárias, com fornecedores e nem impostos municipais e estaduais, está em um relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ao qual a Folha teve acesso.
A maior parte das dívidas (R$ 1,1 bilhão) dos grandes do futebol brasileiro está relacionada a impostos atrasados.
O Atlético-MG é o clube brasileiro que mais deve ao governo federal: mais de R$ 282 milhões. O clube, porém, assinou em outubro um acordo com a União terá desconto de R$ 70 milhões se pagar em dia as 180 parcelas da quitação.