O presidente da Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol), Rinaldo José Martorelli, encaminhou um ofício à Casa Civil pedindo que a presidente Dilma Rousseff sancione a medida provisória 656, que parcela as dívidas dos clubes sem contrapartidas. O Bom Senso F.C., grupo formado por jogadores e ex-jogadores, fez o mesmo, mas reforçando que é a favor do veto.
O texto já passou pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado, em dezembro do ano passado. Aprovado em ambas as esferas, ele depende da sanção da presidente Dilma nesta segunda-feira (19) para virar lei.
A proposta é polêmica porque propõe o parcelamento das dívidas dos clubes brasileiros com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central poderão em até 240 vezes. Fica estabelecido ainda descontos de 70% nas multas e 30% dos juros.
O Bom Senso F.C. é contra a sanção da medida provisória da forma como ela foi apresentada à Câmara e ao Congresso. Entende que os clubes não terão contrapartidas para oferecer e sairiam beneficiados com a aprovação do texto.
Na visão do Bom Senso, os clubes deveriam assumir compromissos ao refinanciarem suas dívidas, como melhorar a gestão financeira, sob pena de rebaixamento caso metas básicas não sejam cumpridas -como não atrasar o pagamento de salários aos atletas.
Já a posição da Fenapaf, defendida no ofício encaminhado à Casa Civil, é de que a medida ajudaria a reestruturar o futebol brasileiro.
"Cremos que a aprovação desse dispositivo legal é importante para o reequilíbrio financeiro dos clubes, bem como, um marco inicial para a responsabilidade dos dirigentes desportivos", diz trecho do ofício.
"A possibilidade do saneamento das dívidas dos clubes é peça fundamental para a reestruturação do futebol que temos acordado com a Confederação Brasileira de Futebol sem a qual continuaremos fora do que é mais moderno e equilibrado naquilo que diz respeito ao futebol moderno em termos de relação de trabalho", alega em outro trecho.
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| Ofício enviado pela Fenapaf à Casa Civil nesta segunda-feira (19) |
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| Ofício enviado pela Fenapaf à Casa Civil nesta segunda-feira (19) |