O Tribunal de Contas do Município do Rio analisa possíveis irregularidades na contratação sem licitação de uma empreiteira para a construção do Centro de Handebol, a ser usado nos Jogos de 2016.
A obra, que custa R$ 178 milhões e conta com recursos federais, é uma das vitrines da prefeitura. A estrutura da arena será convertida em quatro escolas, sendo o modelo de legado dos Jogos que o município quer apresentar.
A Dimensional Engenharia foi contratada sem licitação em abril para erguer a arena, desmontá-la e, com o material remanescente, construir as unidades de ensino.
A empreiteira foi escolhida sem licitação porque o certame organizado não teve concorrentes habilitados.
A empresa Sanerio foi a única a se apresentar na disputa, mas não cumpriu os requisitos mínimos exigidos, segundo análise da Riourbe.
Com o prazo apertado, o município decidiu contratar a obra, sem licitação. A Dimensional foi a escolhida.
A lei permite a contratação sem licitação de empresas após um certame não apresentar concorrentes.
Contudo, o corpo técnico do tribunal avalia que ainda faltam informações sobre a escolha. Durante a análise do contrato, a equipe do TCM não encontrou uma pesquisa de preço ou a justificativa para a escolha da empreiteira, como exige a legislação.
O valor do contrato é igual ao teto definido na licitação que terminou sem vencedor.
A obra, iniciada em abril, está na fase final das fundações. Terá 12 mil lugares e sua conclusão está prevista para novembro de 2015.
OUTRO LADO
A RioUrbe, órgão responsável pela obra, afirmou que consultou outras quatro "empresas renomadas no mercado" sobre eventual interesse na obra (Andrade Gutierrez, OAS, Carioca e Odebrecht). Todas declinaram da proposta, segundo o município.
Alega ainda que novo processo licitatório poderia atrasar a entrega à organização dos Jogos para evento-teste, em abril de 2016.
Uma nova licitação, diz a RioUrbe, poderia atrasar o início das obras em até quatro meses. Mesmo tendo começado só em abril, o município afirma que a obra está adiantada. Está 11,4% concluída, valor acima dos cerca de 7% previsto para este mês.
| Fabio Braga/Folhapress | ||
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