A CBF enviou orientação aos árbitros para que "promovam esforços para evitar" que aconteçam manifestações em jogos do Brasileiro.
É a primeira vez que a entidade ressalta essa determinação em documento oficial.
Na circular datada de 26 de fevereiro de 2014 e emitida às federações estaduais, que repassam as orientações a seu quadro de arbitragem, a CBF não cita o Bom Senso FC.
O grupo de atletas de times da Séries A e B, criado em setembro, realizou protestos no Brasileiro reivindicando, entre outras coisas, mudanças no calendário e fair play financeiro, para que clubes não atrasem os salários.
Ainda que não cite o movimento, a Folha apurou que o Bom Senso é o principal alvo da CBF. O objetivo é evitar que manifestações como atletas sentados no gramado ou então parados após o apito se repitam nesta temporada.
Os árbitros estão orientados a colocar nas súmulas qualquer protesto que ocorra. A intenção é que, a partir do ato documentado, o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) julgue e multe os clubes, o que poderia iniciar uma campanha dos patrões contra as manifestações.
Na orientação, a comissão de arbitragem coloca em negrito que se deve evitar manifestações quando houver desrespeito às regras da Fifa.
Para a entidade, podem acontecer duas formas de desrespeito às regras nos atos do Bom Senso: no atraso ao início dos jogos, o que normalmente rende multa de R$ 1.000 por minuto aos clubes, e atitude antidesportiva.
Em pelo menos dois jogos no Brasileiro de 2013, após o jogo ter começado, os atletas ficaram chutando a bola uns para os outros, entre as equipes adversárias, sem tomar iniciativa de tentar o gol.
Em 2014, se isso ocorrer, deverá constar na súmula, e o STJD poderá entender que houve atitude antidesportiva –não se empenhar no jogo.
"Se a manifestação interferir no decorrer da partida, o árbitro tem que relatar na súmula. Senão o próprio árbitro pode ser punido por não cumprir as regras", disse Marco Antônio Martins, presidente da Anaf (Associação Nacional dos Árbitros de Futebol).
A orientação é que o quarto árbitro vá ao vestiário e converse com os capitães dos times, avisando que haverá relato nas súmulas se houver atraso ou outro tipo de protesto que desrespeite regras.
O Bom Senso, via assessoria de imprensa, informou que seus protestos não desrespeitaram as regras da Fifa em 2013, cuidado que será mantido em 2014.
A CBF informou que as manifestações a serem evitadas são as de cunho religioso e político –os protestos do Bom Senso podem se encaixar nessa última categoria.
ADVOGADOS
Para especialistas em direito desportivo, a possibilidade de protestos dos jogadores em campo levarem a uma punição é uma afronta à liberdade de expressão.
"Em um sistema democrático, não pode haver punição por expressão de opinião", disse o advogado Theotônio Chermont de Britto.
"É evidente que uma atitude do STJD se manifestando contra o protesto seria totalmente arbitrária e iria contra nossa legislação trabalhista e a Constituição", disse Nelson de Oliveira Santos Costa.
Já para o presidente da comissão de direito desportivo da OAB-SP, Patrick Pavan, só possíveis ofensas justificariam uma punição. "Não consigo enxergar esse comportamento como antidesportivo."
Colaborou RAFAEL REIS
| Jorge Rodrigues-24.nov.2013/Eleven/Folhapress |
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| Os corintianos Emerson (à esquerda) e Danilo e o flamenguista Gabriel durante protesto do Bom Senso |