A Portuguesa rejeitou uma proposta da CBF para jogar a segunda divisão do Campeonato Brasileiro em troca de um empréstimo de R$ 4 milhões.
A oferta da confederação não desobedece a legislação, na avaliação do jurista Ives Gandra Martins, especialista em direito constitucional.
"Não há nenhuma irregularidade, mas a proposta é ilegítima e ridícula. É uma solução política. Vejo aí o fortalecimento das decisões da Justiça contra a CBF. Esse documento, que era para ser sigiloso, demonstra a responsabilidade da confederação", opinou.
O clube paulista foi punido nas duas instâncias possíveis do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) com a perda de quatro pontos por ter escalado o meia Héverton na última rodada da Série A, contra o Grêmio, dia 8 de dezembro, o que resultou no seu rebaixamento no lugar do Fluminense. Várias ações foram movidas por torcedores para contestar judicialmente a decisão.
Uma liminar estabeleceu que a Lusa não deve ser sancionada. Outras duas favoreceram a equipe carioca.
Mas, independentemente das determinações judiciais, a Portuguesa poderia entrar em acordo com a CBF e evitar a disputa de liminares, abdicando do seu direito de jogar na Série A, disse Ives Gandra Martins.
"Ela pode renunciar, tem o direito de não concorrer nesta divisão. Não prevaleceriam as decisões da Justiça", afirmou o jurista. "A CBF está procurando salvar o campeonato. Sabe que ele pode ser suspenso a qualquer momento. A cada jogo, existe o risco de liminares impedirem a sua realização".
Advogados consultados pela Folha, porém, observam que, caso desistisse de atuar na Série A, a Portuguesa não poderia escolher a segunda divisão. O regulamento geral das competições obrigaria o clube a se afastar durante dois anos e voltar pela última divisão.
Ex-presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP, o advogado Domingos Sávio Zainaghi afirmou que não há um dispositivo legal que permita um autorrebaixamento à Lusa, e lembrou que são seus torcedores, e não o clube, que têm acionado a Justiça.
Torcedores da Portuguesa protestam na Paulista
Desde o início do caso sobre a punição da Lusa, Martins considera que o clube paulistano não merece ser punido pelo STJD.
Ele insiste que, de acordo com o Estatuto do Torcedor, a suspensão de Héverton deveria ter sido publicada antes do jogo da Portuguesa contra o Grêmio, o que não ocorreu. Também acrescenta que a CBF permitiu que o meia entrasse em campo. E apontou que só no dia seguinte à partida a entidade publicou que o jogador estava suspenso.
"Foram três falhas monumentais da CBF", reclamou Martins.