A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 620, que inclui alterações na Lei Pelé e fixa, entre outros, a limitação dos mandatos e reeleições de dirigentes de entidades esportivas, a exigência de transparência financeira e administrativa e a participação de atletas em conselhos e órgãos técnicos dessas instituições.
A sanção foi publicada hoje no "Diário Oficial" da União, sem vetos ao texto que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional após a mobilização de atletas e ex-atletas, como Gustavo Kuerten, Hortência, Ana Moser, Raí e Mauro Silva.
As entidades esportivas têm seis meses para adaptar seus estatutos. Se não o fizerem, ficam impedidas de receber verbas de fontes oficiais, como incentivos fiscais, patrocínios e repasses de loterias. A grande maioria das entidades de esportes olímpicos depende de algum tipo de financiamento público.
Um dos principais pontos da lei é a fixação dos mandatos dos dirigentes em quatro anos, com direito a apenas uma reeleição. Hoje, alguns mandatários comandam há décadas entidades esportivas, como Coaracy Nunes, que está 25 anos à frente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, e Manoel Luiz Oliveira, presidente da entidade nacional de handebol há 21 anos.
"As entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso seu presidente ou dirigente máximo tenham o mandato de até quatro anos, permitida uma única recondução", diz o texto sancionado por Dilma.
A nova lei pretende também garantir maior transparência na gestão da movimentação de recursos financeiros, a existência de mecanismos de fiscalização interna e a abertura das instituições à participação de atletas e ex-atletas.
"Foi um passo muito importante para a realidade que o Brasil vive, a sociedade está pedindo isso. É o reflexo do que o Brasil respira hoje em dia. Sacramentamos uma nova realidade no esporte brasileiro", disse Guga em setembro após a aprovação do texto pelo Congresso Senado tinha aprovado as regras que impõem maior transparência nos comandos das entidades esportivas brasileiras.