Depois de quase seis anos de tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou de forma definitiva, nesta terça-feira (20), projeto de lei que autoriza a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetite feitos a partir das seguintes substâncias: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
O projeto segue agora para sanção ou veto do presidente Michel Temer.
O texto é uma reação à proibição feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em outubro de 2011, dos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol, do grupo das anfetaminas. Na época, a agência alegou que, apesar de serem vendidos por décadas, não havia comprovação de eficácia desses medicamentos, além de seus riscos à saúde serem potencialmente em maior grau do que os supostos benefícios.
Já a sibutramina foi mantida no mercado, mas com restrições. Desde então, as medidas eram alvo de questionamentos no Congresso.
Se sancionada, a liberação do comércio e consumo desses medicamentos estará condicionada à apresentação de receita médica de categoria especial (B2).
POLÊMICA
A possibilidade de liberação desses emagrecedores divide entidades. De um lado, entidades médicas alegam que a norma da Anvisa acabou por impedir tratamentos que estavam apresentando resultados clínicos concretos e gerou um "vácuo" nas opções contra a obesidade.
Já a Anvisa, que regula os produtos, alega que a liberação dos anorexígenos pode trazer "sérios riscos à saúde". Em nota, a agência informa que irá recomendar ao presidente Michel Temer o veto ao projeto.
"A decisão do Congresso permite que as substâncias em questão sejam manipuladas mesmo sem a devida comprovação de segurança e eficácia asseguradas pelo registro na Anvisa, caracterizando-se, portanto, como risco para a saúde da população."Hoje, todos os medicamentos passam pelo crivo da Anvisa para chegar ao mercado. Segundo a agência, essa etapa é necessária para garantir a segurança dos medicamentos. Se sancionado, porém, o projeto aprovado na Câmara "ultrapassaria" essa etapa, informa.
"Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos possam oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções", afirma o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa.A agência cita ainda como exemplo o caso da fosfoetanolamina, conhecida como "pílula do câncer", e que também teve o uso liberado pela Câmara.
A decisão, porém, foi revista em seguida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Meses depois, testes oficiais realizados com a substância mostraram que ela teria baixa eficácia no combate ao câncer.
Já para a endocrinologista Maria Edna de Melo, presidente da Abeso (Associação Brasileira para Estudo da Obesidade), a liberação dos emagrecedores por meio Congresso é positiva.
"A liberação de medicamentos via projeto de lei não é o melhor caminho. Mas se esse for o único caminho que temos para ampliar as opções de tratamento da obesidade e ter esses medicamentos disponíveis aos pacientes de volta, é bem-vindo", afirma ela, para quem a decisão da Anvisa em 2011 foi "arbitrária" e sem amparo de novos dados.
Segundo ela, as opções hoje disponíveis –caso do orlistat, sibutramina e liraglutida– não servem para todos os pacientes ou têm custos elevados. "Com o veto, ficamos com esse vácuo de opções, porque nem todo mundo responde bem à sibutramina [que é mais barata]", diz.
Para Melo, o fato de inibidores de apetite como o anfepramona, femproporex e mazindol estarem disponíveis no mercado por décadas antes de serem vetados mostra que eles são seguros. "O problema que tivemos foi a má prática e abuso das prescrições, como a venda em associações magistrais, com doses elevadas", afirma.
Ela defende que casos como esses podem ser evitados com maior fiscalização da Anvisa e de conselhos de medicina. "A maioria dos efeitos colaterais [dessas substâncias] são vinculados a prescrições exageradas", diz.