A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) incluiu, na semana passada, a Cannabis sativa em sua lista de plantas medicinais.
A maconha foi registrada como parte da Denominação Comum Brasileira (DCB), uma lista que inclui os nomes oficiais de princípios farmacológicos. Para que fabricantes registrem novos medicamentos, as substâncias que os compõem precisam fazer parte dessa lista.
A relação de nomes também tem a intenção de servir como ferramenta de pesquisa e informação para o público geral e para profissionais de saúde.
Contudo, a inclusão da planta na DCB não muda as regras relacionadas à maconha medicinal no Brasil, ou seja, não houve uma autorização para utilização da Cannabis ou reconhecimento de propriedades medicinais, segundo nota da Anvisa.
MACONHA NO BRASIL
Mesmo com o cultivo proibido no país, algumas famílias têm conseguido, na Justiça, autorização para plantar a Cannabis em casa, o que possibilitou, para essas pessoas, a utilização da planta para tratamentos de doenças que provocam epilepsias severas, por exemplo.
A Anvisa, em novembro de 2016, já havia aprovado critérios para o registro, venda e uso de um medicamento à base de Cannabis.
Já em fevereiro deste ano, a Unicamp e uma start-up brasileira anunciaram uma parceria para desenvolvimento de tecnologias que visam a futura manipulação de remédios à base de maconha.
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Linha do Tempo - Maconha Medicinal
Nov.2013
Após ver informações na internet sobre testes com canabidiol, um dos derivados da maconha, a família da brasileira Anny Fischer, que sofre de uma síndrome rara, decide importar dos Estados Unidos um óleo rico na substância para a criança
Mar.2014
Uma das tentativas de importação falha e o canabidiol é barrado na alfândega. A família conta sua história a um jornalista, que lança o documentário "Ilegal" sobre o caso
Abr.2014
A família de Anny consegue laudo médico da USP de Ribeirão Preto e entra na Justiça para conseguir importar o produto. O pedido é aprovado. Após o caso, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passa receber mais pedidos de autorização para importação de produtos à base de canabidiol
10.out.2014
Conselho Regional de Medicina de São Paulo autoriza a prescrição de canabidiol no Estado
11. dez.2014
Conselho Federal de Medicina autoriza médicos a prescreverem o canabidiol, mas somente para crianças com epilepsia e que não tenham tido sucesso em outros tratamentos
15.jan.2015
Anvisa libera uso medicinal de produtos à base de canabidiol, um dos derivados da maconha, retirando-o de uma lista de substâncias proibidas e colocando-o em uma lista de substâncias controladas
Mar.2015
Cresce volume de decisões judiciais que obrigam a União a fornecer o canabidiol a pacientes com diferentes tipos de crises convulsivas, não apenas as epiléticas
23. abr.2015
Anvisa simplifica regras para importação de produtos à base de canabidiol e cria lista de produtos que podem ter facilitado processo de autorização para importar
Ago. e set.2015
STF começa a discutir se é crime portar drogas para uso próprio. Julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vistas do ministro Teori Zavascki
21.mar.2016
Após determinação judicial, Anvisa publica resolução que autoriza prescrição e importação de medicamentos com THC, um dos princípios ativos da maconha. Antes, essa substância fazia parte da lista daquelas que não poderiam ser objeto de prescrição médica e manipulação de medicamentos no país
22.nov.2016
Anvisa aprova critérios para uso de medicamento à base de maconha e abre espaço para que remédios à base da planta possam obter registro para venda no país
Nov. e dez. 2016
Três famílias, duas do RJ e uma de SP, conseguem habeas corpus que as permitem plantar e extrair óleo de maconha para uso medicinal e próprio