O projeto de lei que incluiria a ELA (esclerose lateral amiotrófica) na lista de doenças que não necessitam de carência para retirada de benefícios foi rejeitado pelo corpo técnico da Câmara dos Deputados. A afirmação é do deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), atual relator do projeto.
A Folha divulgou, na semana passada, as dificuldades enfrentadas por portadores da esclerose lateral amiotrófica para conseguir os benefícios do INSS. A doença mata neurônios motores, causando dificuldades de movimento, e leva à morte em um tempo médio de cinco anos.
Conheça a esclerose lateral amiotrófica
O PL 3086/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), atualmente tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O objetivo do projeto é que portadores de ELA não necessitem de um período mínimo de contribuição para o INSS para obtenção de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Atualmente, 14 doenças não possuem carência. Consta nessa lista "paralisia irreversível e incapacitante", item no qual a ELA pode ser enquadrada.
"As situações provável e definida de ELA merecem ser equiparadas entre as 14 doenças do regime previdenciário que garantem seguridade de invalidez de imediato", afirma Hideraldo Cabeça, neurologista e membro do CFM (Conselho Federal de Medicina).
O neurologista é o responsável por um parecer do CFM, divulgado na sexta (19), que classifica a ELA como doença irreversível e incapacitante. O documento é uma forma de chamar a atenção de peritos e passar segurança a eles para a concessão de benefícios quando houver o diagnóstico.
"Aquilo que o conselho federal puder fazer para identificar viés interpretativo em benefício da sociedade, nós vamos fazer. Auxiliar o médico e a sociedade.", diz Cabeça.
Mesmo com a rejeição, por parte do corpo técnico, o PL 3086/2012 continua seu caminho pelo Congresso.
O projeto foi rejeitado por "inadequação orçamentária e financeira", segundo o deputado Pestana. Ele afirma que ainda irá ouvir outros especialistas. "Eu ainda não cheguei a um parecer conclusivo. Esse é o ponto da consultoria técnica."