O Ministério Público Federal pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do secretário da Saúde do Estado de São Paulo, David Uip, por descumprimento de decisões judiciais que determinavam o fornecimento de canabidiol a duas crianças de Marília (a 435 km de São Paulo).
Outras sete crianças que foram beneficiadas por outras decisões judiciais também estão sem receber o canabidiol. O procurador da República Jefferson Aparecido Dias informou, por meio de assessoria, que também vai pedir a prisão dos responsáveis pelo descumprimento desses outros casos.
A substância, derivada da maconha, é usada no tratamento a doenças que provocam convulsão. Como não é produzida no Brasil, precisa ser importada. O uso não era legalizado no país, mas decisão recente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) permitiu o uso terapêutico do canabidiol.
De acordo com a Procuradoria, o pedido foi feito em 18 de março passado e está sendo avaliado pela Justiça Federal. Não há prazo para que isso aconteça.
Em nota, a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo culpou as exigências da Anvisa para a entrega e informou que irá remanejar o medicamento da capital para os usuários de Marília ainda nesta sexta (8).
Já o Ministério da Saúde informou que está em contato com a secretaria estadual e que adotará as providências necessárias, em caráter emergencial, para o cumprimento da decisão judicial. Segundo a pasta, está acordado que a compra e a oferta do medicamento será realizada pela secretaria.
A Anvisa informou, em nota, que a importação do canabidiol é tratada com prioridade pela agência, mas que algumas situações podem atrasar a liberação do medicamento, como a falta de prescrição médica e autorização anual de importação. O órgão apontou ainda que não tem ingerência sobre possíveis atrasos na compra da substância por parte das secretarias estaduais da saúde.
Segundo o Ministério Público Federal, a liminar que obrigava a entrega do medicamento Hemp Oil, concedida em abril de 2015, vem sendo desrespeitada desde janeiro deste ano. Por causa da interrupção no tratamento, os pacientes voltaram a ter convulsões.
| Steve Dipaola/Reuters | ||
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| Folha de maconha, usada em medicamentos contra convulsão |
RESISTENTES AO TRATAMENTO
Os beneficiários são portadores de doenças como a encefalopatia epiléptica e a Síndrome de Lennox-Gastaut. Eles precisam do medicamento porque, segundo a Procuradoria, são resistentes ao tratamento padrão do SUS (Sistema Único de Saúde). Sem o canabidiol, os pacientes correm risco de morte.
De acordo com o Ministério Público Federal, "o atraso do cumprimento da decisão liminar, sem motivação idônea, representa ato de extrema gravidade em prejuízo à saúde das crianças e adolescentes". Segundo a Procuradoria, as famílias não têm dinheiro para arcar com a importação da substância.
A ação do órgão foi feita por meio de um projeto envolvendo uma universidade local, que atende pacientes infantis e juvenis com paralisia cerebral e existe há mais de dois anos. As crianças e o adolescente que recebiam o canabidiol do poder público estão entre os 50 atendidos pelo projeto, segundo a Procuradoria.