O Ministério Público Federal do Distrito Federal propôs nesta semana uma ação civil contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em que pede a liberação do uso medicinal e científico da maconha no país.
A medida foi proposta na terça-feira (9) à Justiça Federal do DF. O objetivo, segundo a Procuradoria, é "assegurar o tratamento de pacientes que sofrem de doenças graves e cujos sintomas, em muitos casos, podem ser aliviados apenas com o uso de substâncias derivadas da planta".
Na ação, o órgão pede que seja criado um departamento dentro do Ministério da Saúde ou da Anvisa, o qual ficará responsável por autorizar o uso medicinal da maconha e também pela regulação do cultivo da planta para pesquisa e produção de medicamentos, fitoterápicos e suplementos alimentares.
A discussão sobre o uso de extrato da maconha no país para fins medicinais veio à tona com a repercussão da história da menina Anny Fischer, 6, que sofre de uma síndrome rara que causa convulsões.
Em abril, a família da menina foi a primeira a obter autorização judicial para importar um óleo rico em canabidiol, substância derivada da maconha, mas proibida no país.
Desde então, as importações ocorrem após autorização da Anvisa, que analisa os pedidos. A diretoria da agência iniciou debate para retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas como forma de facilitar a importação, mas a discussão ainda não foi concluída. A previsão é que o tema seja analisado até o final deste ano.
POTENCIAL TERAPÊUTICO
Para o MPF, "há evidências científicas de que a cannabis possui um vasto potencial terapêutico" para tratamento de doenças graves, como epilepsias refratárias. A Procuradoria afirma ainda que a "ciência tem demonstrado que a cannabis não é mais tóxica ou perigosa que dezenas de medicamentos hoje comercializados."
O órgão, no entanto, defende que o uso da maconha e seus derivados ocorra apenas com recomendação médica e de forma restrita, como ocorre com a morfina e outros remédios.
Em nota, a Anvisa afirma que, desde abril, passou a garantir o acesso de pacientes aos produtos com canabidiol importados do exterior. Até o início de dezembro, já foram recebidos 297 pedidos e emitidas 238 autorizações.
Sobre as pesquisas, a agência diz que "não há impedimento" para sua realização. Estudos, no entanto, devem ser comunicados e ter autorização prévia do órgão, procedimento usado em pesquisas com substâncias proscritas no país, afirma.