Subiu para 238 o número de pedidos de importação de canabidiol (CBD) aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde abril, de acordo com dados de relatório divulgado nesta terça-feira (9) pela agência.
Até o dia 3 de dezembro, a Anvisa recebeu 297 pedidos de importação da pasta com CBD, substância derivada da maconha. O remédio tem sido usado contra casos graves de epilepsia.
Deste total, segundo o órgão, 238 pedidos foram autorizados, 34 estão em análise pela área técnica e 17 aguardam o cumprimento de exigências pelos interessados –é necessário apresentar prescrição médica, laudo médico, termo de responsabilidade e formulário de solicitação de importação para medicamentos controlados.
Há ainda outras oito ações arquivadas por pedido das famílias ou devido a casos de falecimento dos pacientes após a entrada do pedido.
O último relatório sobre o CBD, divulgado em novembro, apontava até então 184 pedidos autorizados pela Anvisa.
DEBATE
O CBD ganhou destaque no início do ano com pedidos para importação de famílias de crianças com doenças graves, como síndromes raras epiléticas. A diretoria da agência iniciou debate para retirada do CBD da lista de substâncias proibidas no país, como forma de facilitar a importação, mas a discussão ainda não foi concluída.
Segundo a Anvisa, as importações hoje ocorrem por um "mecanismo de excepcionalidade", criado para garantir o acesso ao produto sem a necessidade de demandas judiciais.
Ainda de acordo com o órgão, "o pedido é necessário porque medicamentos sem registro não contam com dados de eficácia e segurança registrados pela Anvisa". Neste caso, informa em nota, "cabe ao médico a responsabilidade pela indicação do produto, especialmente na definição da dose e formas de uso".
Em outubro, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) publicou norma autorizando os médicos a prescrever o CBD para casos graves de epilepsia, deixando claro que não incentiva o uso da maconha fumada, seja recreativo, seja medicinal.