O governo brasileiro não deve permitir a adição ao tabaco de uma lista de 121 substâncias –que inclui extrato de café, alcaçuz e patchouli–, segundo recomendação do grupo de especialistas nacionais e estrangeiros convocados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), há cerca de um ano, para avaliar o tema.
O relatório do grupo foi apresentado, nesta terça-feira (23), à diretoria da Anvisa.
A proibição dos aditivos ao cigarro, tido pelo setor da saúde como uma das principais maneiras de aumentar a atratividade do produto, se arrasta há mais de dois anos. A política do governo brasileiro sobre esse assunto está suspensa por uma liminar da Justiça.
Em março de 2012, a agência proibiu a utilização de todos os aditivos, permitindo o uso apenas de um percentual de açúcar. A medida passaria a valer em março de 2014, mas isso nunca ocorreu, pois a indústria tabagista conseguiu, na Justiça, suspender os efeitos do veto –o caso depende, agora, da análise do STF (Supremo Tribunal Federal).
No meio do caminho, em agosto de 2013, a Anvisa permitiu a utilização de 121 substâncias como aditivos ao tabaco, após uma solicitação do setor. O rol de aditivos foi autorizado pelo período de um ano, prazo que se encerrou em 26 de agosto deste ano. Nesse intervalo, um grupo de experts foi formado para avaliar se há impacto dessas substâncias na atratividade do cigarro.
Segundo Renato Porto, um dos diretores da Anvisa, o grupo se manifestou pela rejeição das 121 substâncias, mas disse que há poucos dados para detalhar o efeito de cada substância na atratividade. O grupo, continua ele, indicou que deve ficar a cargo da indústria tabagista provar à agência que os aditivos não impactam positivamente na atratividade do produto.
Porto explica que, como a liberação temporária dos aditivos caiu em 26 de agosto, a regra que a Anvisa tem vigente, hoje, é a de proibir todos os aditivos, com exceção do açúcar. Para eventualmente liberar novos aditivos seria necessário que a agência editasse nova regra –o que não está no horizonte da Anvisa.
O efeito prático de toda essa discussão, porém, é limitado, já que a proibição de utilização de qualquer um dos aditivos está suspensa e depende da ação a ser julgada pelo STF.
"Está tudo suspenso. [O veto a esses 121 aditivos e os demais] só vai ter impacto quando a Anvisa analisar novos registros de produto, e após a liminar da Justiça ter caído", disse Porto após participação no evento Todos Juntos Contra o Câncer, em São Paulo.
Paula Johns, diretora-executiva da ACT+ (Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde), diz que os aditivos, em conjunto, vêm sendo usados como forma de melhorar a atratividade do tabaco –e, assim, facilitar a iniciação ao tabagismo.
"Não há dúvidas de que a indústria vem manipulando o cigarro para dar atratividade. Por isso, é acertada a decisão da Anvisa de proibir todos", disse, também durante o evento.
Procurada, a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) afirmou não ter "condições de comentar o relatório preparado pelo GT, já que o mesmo ainda não foi disponibilizado para o público".
A repórter viajou a convite da organização do evento Todos Juntos Contra o Câncer.