A família da menina Anny Fisher, 5, que sofre de uma forma rara e grave de epilepsia, finalmente conseguiu importar legalmente o canabidiol (CBD), um dos 80 princípios ativos da maconha que não causa efeitos psicotrópicos. O medicamento chegou ao Brasil nesta semana.
Até conseguir liminar na Justiça no começo de abril, a família trazia o medicamento dos Estados Unidos clandestinamente, pelo correio ou por meio de amigos, até ter uma remessa apreendida. A venda e o comércio de CBD são proibidos no Brasil.
Na liminar, um laudo médico emitido pela USP de Ribeirão Preto listava os efeitos benéficos da substância. Anny tem a doença desde os 45 dias de vida e, antes do canabidiol, tinha de 30 a 80 crises convulsivas por semana.
"Agora, ela só tem duas crises por mês", comemora a mãe, Katiele Fischer, paisagista. "Ela também ganhou peso depois do CBD porque a comida não parava no estômago com as convulsões."
Mesmo com a proibição, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prevê a importação de substâncias ilegais para fins terapêuticos.
A agência se reuniu com a família no dia 15 de abril para orientar sobre a importação, que deverá ser feita com um formulário detalhando a natureza da substância, um laudo e uma prescrição médica.
O remédio chegou à casa de Fischer no dia 30.
BUROCRACIA
"Apesar da ajuda da Anvisa, a importação continua burocrática", diz o pai, Norberto Fischer, professor. "Na retirada, nos foi informado que deveríamos pagar R$ 600 de imposto", conta.
A Anvisa informa, por meio de sua assessoria, que deve divulgar um informe em breve com orientações. O intuito é disponibilizar uma ferramenta na internet para que cidadãos e médicos tenham acesso fácil à importação.
Outra medida prevista é uma maior comunicação entre os órgãos envolvidos, como orientações para que médicos saibam que é possível prescrever medicamentos ilegais, desde que confiem em seus benefícios.
Para isso, a Anvisa enviou ofício ao Conselho Federal de Medicina, que avalia o documento.