O que estamos vivendo atualmente no Brasil é uma espécie de retrocesso democrático e afronta aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, garantidas pela Constituição de 1988.
Apresentado pelos homens do poder, o projeto de lei (101/2015) tipifica o crime de terrorismo no Brasil.
Pela nova legislação, os movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil, bem como todas as manifestações políticas, passam a ser enquadradas na lei antiterrorismo.
A punição do "crime de terrorismo" determinado nesse projeto atribui a pena de 12 a 30 anos de reclusão quando "identificada" pelas autoridades a finalidade de provocar "terror social".
A reação contrária a esse projeto mirabolante dos "donos do poder" tem partido dos diversos movimentos sociais, das ONGs e da Anistia Internacional.
No final de 2015, foi lançada uma carta aberta de repúdio ao projeto, chamando a atenção de estarmos diante de uma gravíssima ameaça às conquistas democráticas.
É necessário, entretanto, refletirmos. Esse projeto nada mais é do que um mecanismo para frear qualquer ação que vá contra os interesses da classe dominante, fato presenciado durante toda a trajetória da história do Brasil.
Os movimentos e as lutas sociais durante décadas sempre foram sufocados e muitas vezes cooptados para que não seguissem com um projeto de transformação societária emancipatória.
Cabe ressaltar nessas lutas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), um dos movimentos sociais mais massacrados e criminalizados em diversos períodos pelos detentores do poder e pela mídia conservadora.
As lutas no campo e a consolidação do MST como movimento nos seus 25 anos de existência trouxeram para a arena pública uma nova forma de luta política no combate e no enfrentamento da ordem do capital.
Com profundas raízes nas massas populares, o movimento tem reagido continuamente contra a ofensiva do projeto neoliberal, com vista à construção de um projeto de projeto político-social de acesso a terra e de transformação da sociedade.
O MST é um exemplo de resistência e de luta para que todos os movimentos, organizações da sociedade civil e sindicatos possam juntos combater e enfrentar o projeto do grande capital.
Os desafios são imensos nessa batalha diária, mas as conquistas são possíveis se existir unidade e articulação conjunta.
Esse pode ser um caminho a ser perseguido na direção da construção de um projeto de emancipação e transformação societária.
Os verdadeiros terroristas mascarados sempre foram o Estado imperialista e a classe hegemônica, que no século 21 tão somente aumentam a sua ofensiva com meios e mecanismo mais sutis e sofisticados para enganar a grande massa.
O aniquilamento de qualquer projeto que vá contra os seus interesses faz parte de suas estratégias.
Eles sabem que a força e as alavancas de mudanças sociais vêm dos gigantes dos movimentos e das lutas sociais travadas pela sociedade civil.
MÁRCIA MOUSSALLEM, doutora em serviço social e sócia da Merege & Moussallem Consultores, parceira do Prêmio Empreendedor Social