O Brasil vai sediar, pela primeira vez, uma rodada de negociações para implentar o Princípio 10 da Declaração do Rio, documento assinado por chefes de estado durante a Rio-92. Esse princípio estabelece o direito do cidadão à participação e à informação nas questões ambientais.
A rodada de negociações brasileira acontecerá entre os dias 20 e 24 de março, em Brasília, sob coordenação da CEPAL, a Comissão Econômica para América Latina e Caribe. O organismo vem secretariando a iniciativa desde 2012, quando foi retomada na Rio+20, e deve reunir representantes de 23 países.
A previsão é de que 2017 seja o último ano das rodadas e que, ao final desse prazo, haja um acordo regional. A natureza jurídica do acordo vai ser definida apenas no fim do processo, mas os representantes da sociedade civil que acompanham os trabalhos apoiam para que seja juridicamente vinculante, ou seja, tenha força de lei.
Para Renato Morgado, gestor ambiental que representa o Imaflora, o acordo possui o potencial de criar novas regras e práticas que contribuam para o aprofundamento da democracia ambiental no Brasil e na região e seu caráter legalmente vinculante é essencial para que isso ocorra.
Para auxiliar nessa questão, o Imaflora realiza um encontro preparatório no dia 15 de março, no auditório da Escola Superior de Administração Fazendária, em Brasília.
A ONG participa das discussões do acordo regional sobre o Princípio 10 desde 2014 e acredita que a transparência dos órgãos públicos e a participação cidadã são condições indispensáveis para o avanço em direção à sustentabilidade socioambiental.
O Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - é uma entidade sem fins lucrativos, que trabalha para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para gerar benefícios sociais nos setores florestal e agropecuário. Foi fundado em 1995, em Piracicaba, interior de São Paulo.