Com intuito de facilitar a compreensão do Novo Código Florestal, o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e o Ipef (Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais) desenvolveram e lançaram nesta semana o guia on-line e gratuito "Para a Aplicação da Nova Lei Florestal em Propriedades Rurais".
"O texto da nova lei é muito difícil de entender para quem precisa, o produtor rural e o fazendeiro", diz o engenheiro agrônomo do Imaflora e um dos responsáveis pela publicação, Luís Fernando Guedes Pinto, finalista do Empreendedor Social 2012.
O "Guia Para a Aplicação da Nova Lei Florestal em Propriedades Rurais" pode ser baixado de graça no site.
Em dez capítulos, o guia exemplifica a nova lei florestal, sua aplicação para propriedades rurais de qualquer tamanho e localizadas em todas as regiões e biomas do Brasil, com gráficos, ilustrações, fotos e links com exemplos práticos e leis complementares.
Ainda há capítulos específicos sobre as áreas de preservação permanente, reserva legal, regularização de imóveis rurais, cadastro ambiental rural, e uma novidade do código, os instrumentos econômicos para auxiliar a conservação em terras privadas.
"Enquanto o assunto florestal ficar para especialista, fica muito difícil o cumprimento legal da lei. É importante que a floresta deixe de ser um assunto de especialista", afirma Maria José Zakia, assessora do Ipef e coautora do guia. Segundo Guedes Pinto, possivelmente sairá uma nova versão do material, já que ainda há pontos na nova lei que precisam ser regulamentados.
Os autores contam que os principais motivos para elaboração do guia são as próprias características do Brasil. Além de o país ter a agropecuária com um dos pilares de sua economia, também é um dos maiores em questão de cobertura florestal e de biodiversidade e 68% das florestas brasileiras estão em áreas particulares, fora da proteção pública. "O principal instrumental para proteger é explicar essa lei", acredita Guedes Pinto.
Para Zakia, a nova lei é "muito mais aplicável e é muito mais legítima", enquanto para o engenheiro agrônomo a regra anterior era mais rigorosa e protetora para as florestas, apesar de nunca ter sido cumprida em grande escala.
"A nova lei protege menos, é mais flexiva, mas há expectativa que ela seja cumprida e que proteja mais as florestas. Se o governo fiscalizar, ela pode ter um papel importante na prática", acredita Guedes Pinto.
Até abril o Imaflora junto com o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais lançarão um aplicativo para dispositivos moveis com o conteúdo do Novo Código Florestal. "Será um sistema para facilitar a compreensão, porém com um diferencial, o indivíduo terá todas as especificações na tela de acordo com a própria propriedade", revela Zakia.