Folha de S. Paulo


Governo anuncia R$ 100 milhões em 2018 para implantar base curricular

Apu Gomes - 18.ago.2011/Folhapress
ORG XMIT: AGEN1108191258132712 SO PAULO, SP, BRASIL, 19-08-2011, 07h00: GOVERNO LOTA SALAS DE AULAS. Alunos da 5 serie em aula de Portugues na Escola Estadual Washington Alves Natel, no Parque Residencial Cocaia, na zona sul de Sao Paulo, escola superlotada, com uma media de 45 alunos por sala de aula. Escolas Estaduais de Sao Paulo possuem mais alunos em sala de aula que o recomendado MEC. (Foto: Apu Gomes/Folhapress, Cotidiano ) *** EXCLUSIVO***
Alunos têm aula de português em sala de aula lotada, na zona sul de São Paulo

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta quarta-feira (20) que o governo vai liberar R$ 100 milhões em 2018 para apoiar a implantação da Base Nacional Comum Curricular.

O documento, que prevê aquilo que escolas públicas e privadas devem ensinar a cada ano da educação básica, foi homologado durante evento no Palácio do Planalto. A base vai orientar redes públicas e escolas privadas na elaboração de currículos. As redes e escolas têm até 2020 para se adequarem.

A discussão sobre o ensino médio, principal gargalo da edução nacional, foi congelada pela governo e será alvo de outra proposta. Mendonça Filho disse que a base do ensino médio deve ser encaminhada até março de 2018.

O Ministério da Educação não detalhou como os R$ 100 milhões serão empregados no próximo ano, mas informou que serão investidos em ações de apoio a Estados e municípios para adaptação de currículos à nova base. Isso inclui, de acordo com a pasta, formação de professores e gestores, apoio com materiais e organização de eventos de capacitação.

O presidente Michel Temer disse que a base curricular era esperada há 20 anos e criticou os seus antecessores no Palácio do Planalto por não terem levado o tema adiante.

Ele disse que é impressionante como "o país não tinha coragem ou ousadia" para tratar do assunto. "Até por um vício eleitoral, como se fosse um medo de tocar em certos temas que gerassem qualquer espécie de controvérsia. Ou em um afã de agradar a todos, e não desagradar a ninguém, se fazia um processo de natureza eleitoral, e não institucional", disse.

table(articleGraphic).|(articleGraphicImage). Chamada base curricular|

Segundo ele, o objetivo central da inciativa é promover a igualdade entre estudantes dos ensinos público e privado.

Primeira a discursar, a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que a base nacional é uma referência obrigatória, que começou a ser construída há três anos. "Entendemos que a base é uma política nacional, de Estado, que teve início em 2014 e finalmente estamos chegando a uma base homologada. Perpassa governos e orientações político-partidárias."

Mendonça Filho disse que a base garante "igualdade de tratamento" para estudantes de todo o país e defendeu que a base é plural e respeita diferenças.

O documento, com mais de 450 páginas, é dividido em cinco áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino religioso. Menção às expressões de identidade de gênero e orientação sexual foram alvo de polêmica, dividiram educadores e grupos religiosos e acabaram retiradas do texto.

"A base não resolverá todos problemas da nossa educação, mas será instrumento poderoso na busca desse objetivo", disse a vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, reforçou que a homologação da base é um primeiro passo e que o deságio será levar a discussão às salas de aula. "Ele não é perfeito, como nenhum documento, mas é o melhor que pudemos construir para este momento histórico da educação do país", afirmou.

ENSINO RELIGIOSO

Mendonça Filho afirmou que a homologação da base prevê que o governo aguardará a publicação de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o ensino religioso, de forma que o documento respeite a interpretação dos ministros.

Em setembro, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que os professores de escolas públicas podem pregar suas crenças na sala de aula. O ensino religioso tem de ser facultativo, não obrigatório.

"Chegamos à conclusão de que é necessário homologação da base levando em conta todo esse contexto. [...] Vamos aguardar decisão final do STF, o acórdão, para que a base nacional respeite a interpretação do STF com relação ao ensino religioso", disse.

Em entrevista, o ministro minimizou o fato da base curricular não fazer menção ao combate à identidade de gênero. Segundo ele, o documento traz o respeito aos direitos e à pluralidade e a discussão já foi superada.

ENTENDA A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

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