A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (3), que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda a decisão liminar (provisória) da 5ª turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que no último dia 26 determinou a suspensão da regra que prevê nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O pedido foi protocolado no mesmo dia que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação), apresentou um recurso com o mesmo objetivo ao STF, em caráter de urgência, já que a prova de redação do exame será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos neste domingo (5).
Dodge argumentou que a medida do TRF1 viola a segurança jurídica e que sua suspensão evitaria "grave lesão à ordem pública" e "o desnecessário tumulto na preparação dos candidatos". Os dois pedidos devem ser apreciados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que é quem está no plantão judicial do Supremo.
Diante do embate jurídico, o MEC recomendou aos candidatos que continuem seguindo as regras do edital, porque a nota da redação poderá ser revista caso a decisão do TRF1 seja derrubada.
No pedido de suspensão da decisão da segunda instância, o Inep criticou a atuação do TRF1 ao afirmar ter havido ofensa "ao normal e legítimo exercício da função administrativa pela autoridade legalmente constituída".
"O acórdão cuja suspensão é requerida interfere indevidamente na atividade da administração, mais precisamente em critério de correção do Enem, em evidente ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes", diz a petição.
O Inep contesta a Associação Escola Sem Partido, afirmando que o Enem segue todas as normas educacionais e que elas são regidas pela Constituição de 1988. "O critério de correção adotado pelo Inep [para o Enem] não foi inserido no edital por questões aleatórias ou partidárias, como pretende sugerir a Associação Escola sem Partido", diz o texto. O documento cita os tratados internacionais assinados pelo Brasil para a proteção e promoção dos direitos humanos.
A autarquia afirma ainda que a insegurança sobre a regra aplicável ao Enem tem gerado intranquilidade social, já que os candidatos nesse momento não têm certeza se devem seguir o edital ou a decisão judicial.
Além disso, afirma haver "risco eminente à ordem pública" por gerar "a falsa expectativa de que estarão livres para desrespeitar abertamente os direitos humanos na redação, isentos das justas e necessariamente rigorosas consequências previstas desde sempre no edital".
"Surpreende que se pretenda permitir acesso às universidades públicas a quem possa desrespeitar os direitos humanos, como se não fosse esse um valor supremo a ser observado por todos", diz a autarquia no documento.
O Inep diz ainda existir o "fundado receio" de que haja textos que incitem discursos de ódio, que "agridam os direitos humanos e a própria democracia".
Embora a decisão suspenda a possibilidade de a redação ser inteira zerada, ainda há um componente de avaliação que leva em conta "valores humanos" e que, segundo o MEC, podem ser zeradas caso haja desrespeito aos direitos humanos. Com isso, o candidato perderia 200 pontos.
O Enem 2017 acontecerá nos dias 5 e 12 de novembro, dois domingos consecutivos. A redação será aplicada no primeiro dia, em que a prova durará cinco horas e meia. Também serão cobrados neste domingo os conhecimentos da área de ciências humanas e de português.
Estão inscritos na prova, que começa às 13h do horário de Brasília, 6,7 milhões de pessoas.
ESTRUTURA
Em pronunciamento em rede nacional nesta sexta, Mendonça Filho afirmou que o Enem 2017 terá "a maior estrutura de segurança desde a sua criação".
Segundo o ministro, serão utilizados 67 mil detectores de metal em todos os locais de prova, bem como detectores de ponto eletrônico que foram distribuídos pela Polícia Federal.
Ele afirmou ainda que os malotes de prova terão sensores para identificar o momento de sua abertura —para evitar que sejam abertos antes do momento de aplicação da prova, por exemplo.