O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) terá aumento de 20,6% neste ano na taxa de inscrição, que passará a ser de R$ 82. Em 2016, a taxa foi de R$ 68. O valor consta no novo edital com as regras do exame divulgado nesta segunda-feira (10) no "Diário Oficial" da União.
Responsável pela organização do Enem, o Inep (instituto do Ministério da Educação) atribui o aumento da taxa à ausência de reajuste entre 2004 e 2014 e ao valor inferior às despesas com a prova nos dois anos seguintes.
"Não tivemos nenhum aumento nos anos anteriores, e por isso fizemos a correção agora. Mesmo com esse valor de R$ 82, o governo ainda deve complementar o investimento", diz Eunice Santos, diretora de gestão e planejamento do Inep.
Segundo o edital, as inscrições para o Enem iniciam em 8 de maio e seguem até o dia 19. Além da taxa, a nova edição terá mudanças no processo de inscrição e no modelo de realização das provas. Pela primeira vez, o Enem deve ocorrer em dois domingos, 5 e 12 de novembro, e não mais em um só fim de semana.
A mudança ocorre após uma consulta pública elaborada pela pasta neste ano, e que teve mais de 600 mil contribuições. A medida também beneficia os sabatistas (pessoas que guardam os sábados), que antes esperavam cinco horas nas salas de aula até o início do exame.
A ordem das provas também mudou: o primeiro dia será reservado às provas de redação, linguagens e ciências humanas, enquanto o segundo terá matemática e ciências da natureza. Até o ano passado, as provas de redação eram aplicadas apenas no segundo dia.
Participantes também devem receber neste ano uma prova personalizada, com nome e número de inscrição impresso no papel. Com isso, não será mais preciso, por exemplo, escrever a cor de cada caderno de questão para preencher o gabarito das provas. No entanto, ainda será preciso escrever uma frase de segurança informada no caderno de questões.
Para a presidente do Inep, Maria Inês Fini, a adoção de uma prova personalizada aumenta a segurança do exame. "Se uma prova vazar, saberemos de quem foi a prova que vazou", afirma.
Segundo Fini, o Ministério da Educação também analisa a possibilidade de pedir ajuda das Forças Armadas para ajudar na logística de entrega das provas diante da crise nos Correios.
"Isso está sendo pensado como alternativa a partir das declarações do ministro Gilberto Kassab de que os Correios seria todo privatizado. Estamos analisando a situação com bastante cuidado e tomaremos todas as providências. Estamos considerando a situação dos Correios e cientes de que, se for o caso, as Forças Armadas podem ajudar", disse nesta segunda (10).
INSCRIÇÃO
A próxima edição do Enem também traz alterações no processo de inscrição para os candidatos que solicitam isenção da taxa ou atendimento especializado –como tempo adicional de provas. Até então, a gratuidade na inscrição era solicitada apenas por meio de autodeclaração de baixa renda.
Neste ano, no entanto, o ministério passará a exigir o número de cadastro no CadÚnico, plataforma do Ministério de Desenvolvimento Social que reúne dados sobre famílias de baixa renda. Já para estudantes concluintes do ensino médio de escolas públicas, que também têm direito à isenção, nada muda.
O instituto também aumentou o rigor com quem solicita a isenção, mas deixa de comparecer às provas. A partir de 2018, candidatos que tiverem solicitado a gratuidade no ano anterior e faltaram nas provas terão que apresentar justificativas para a ausência, sob risco de perder a isenção.
Outra alteração ocorre para alunos que precisam de atendimento especializado e que precisam de tempo adicional para realização das provas. Antes, esse pedido era feito no dia do exame. Agora, a solicitação de tempo adicional deve ocorrer já no momento da inscrição, junto com documento que comprove o motivo do pedido. A medida vale para deficientes, pessoas com deficit de atenção, dislexia, autismo, entre outras condições.
O Inep também avalia oferecer, neste ano, um dispositivo em vídeo com a tradução do Enem na linguagem de sinais para participantes com deficiência auditiva. O teste ocorre em caráter experimental, sem prejuízo da oferta de intérprete como nos anos anteriores.
CERTIFICAÇÃO
Em outra mudança, o Enem também deixará de ser usado como forma de certificação do nível do ensino para pessoas que deixaram de concluir os estudos no modelo regular.
Para isso, o Inep deve voltar a aplicar o Encceja (Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos), tanto para quem deseja obter a certificação do ensino médio quanto da etapa anterior, o ensino fundamental. "O Enem não foi feito para certificação. Teremos um processo agora muito mais preparado", diz Fini.
Segundo a presidente, a medida deve impactar no número de inscritos para o Enem deste ano. Em geral, cerca de 1 milhão de participantes faziam o exame para obter a certificação do nível de ensino. A estimativa da pasta é que 7,5 milhões de pessoas participem do Enem neste ano.
O Enem também deixará de ter, a cada ano, os resultados divulgados por escola, medida que acabava sendo utilizada como forma de comparação da qualidade do ensino médio. A mudança atende a críticas de especialistas, para quem o exame não era o indicador adequado para avaliar as escolas.
No lugar, o MEC planeja aplicar as provas do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) para alunos do 3º ano do ensino médio. O resultado fará parte do Ideb, indicador de qualidade da educação.