A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) uma emenda que altera a proposta de reforma do ensino médio e volta a tornar obrigatória a oferta de conteúdos de filosofia e sociologia nesta etapa de ensino.
As duas disciplinas, antes previstas pela Lei de Diretrizes e Bases, que rege a educação no país, haviam sido excluídas na medida provisória apresentada pelo governo em setembro deste ano.
Agora, a maioria dos deputados votou a favor de que o ensino de filosofia, sociologia, artes e educação física seja ofertado nesta etapa –foram 324 votos a favor e apenas cinco contrários.
O texto aprovado na Câmara, porém, não fala em disciplinas específicas, mas sim em "estudos e práticas" que devem ser inseridos na BNCC (base nacional comum curricular), documento que definirá quais os conteúdos comuns a todas as escolas do país.
Isso significa que esses estudos não necessariamente ocorrerão por meio de disciplinas separadas –caberá à base e às redes de ensino a definição desse modelo.
Atualmente, os conteúdos que deverão fazer parte da base nacional curricular estão em discussão no Conselho Nacional de Educação.
Antes da aprovação da emenda, o ensino de artes e educação física, também excluídos na MP, já haviam sido reintroduzidos no currículo do ensino médio por meio de parecer aprovado em uma comissão no Congresso.
AVANÇO NO CONGRESSO
O debate que levou ao retorno dos conteúdos de filosofia e sociologia ocorre uma semana após o plenário da Câmara aprovar o texto-base da medida provisória que estabelece mudanças no ensino médio.
Para concluir a análise, porém, deputados ainda precisavam votar as sugestões de alteração ao texto original, o que ocorreu nesta terça-feira. Agora, o texto segue para discussão no Senado.
A medida, alvo de polêmica e protestos de estudantes no país, prevê a flexibilização das disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral.
A proposta que tramita no Congresso estabelece que até 60% da carga horária seja destinada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos. O restante, para aprofundamento em áreas específicas.
Neste caso, o aluno poderá optar por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante. A oferta dessas opções, no entanto, dependerá das escolas e redes de ensino.
OUTRAS PROPOSTAS
Durante a votação desta terça, deputados também analisaram outras propostas de alteração no texto-base da reforma do ensino médio –apenas duas, no entanto, foram aprovadas.
Uma delas tentava retirar a possibilidade, prevista no texto, de realização de convênios com instituições de ensino a distância para oferta de parte do currículo desta etapa. Apesar de críticas de alguns parlamentares, para quem a medida traz o risco de "terceirização do ensino", a emenda foi rejeitada –foram 229 votos a favor da manutenção do texto, contra 124 contrários.
Também foram recusadas propostas que previam o ensino de educação política e direitos do cidadão e que tentavam retirar, do texto da medida provisória, a possibilidade de contratação de profissionais com "notório saber" para dar aulas na área técnica.
Hoje, a abertura a esses profissionais é defendida pelo Ministério da Educação e parte das redes de ensino, que alegam dificuldade em contratar professores em algumas regiões do país. Críticos à medida, porém, temem risco de que a medida abra espaço a profissionais menos habilitados.
Além da inclusão dos conteúdos de filosofia e sociologia, deputados também aprovaram um pedido do PSB que altera trecho da medida que prevê repasses do governo para ampliação das escolas de ensino integral. A mudança reforça que os recursos devem ser custeados pelo Ministério da Educação por dez anos.