Alunos e ex-alunos do Grupo Educacional Uniesp planejam entrar com ação coletiva contra a universidade, pedindo a exclusão de suas dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e o cumprimento de outros itens prometidos nas propagandas do programa "Uniesp Paga", que recebeu matrículas de 2011 a 2014, segundo os estudantes.
De acordo com eles, que têm organizado protestos em unidades em São Paulo, a Uniesp prometeu arcar com as parcelas do financiamento de alunos que cumprissem certos requisitos, como a realização de trabalho voluntário, e depois colocado empecilhos para que fossem realizados.
| Bruno Santos/Folhapress | ||
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| Andréa Araújo, 45, que fez matemática na Uniesp |
A mensalidade de um curso como matemática em um campus do centro de São Paulo, por exemplo, custa, hoje, R$1.106,85. Os alunos com Fies, no entanto, pagavam apenas uma taxa de R$ 50 a cada três meses, como amortização do financiamento.
"Quando a gente ia entregar os relatórios do trabalho voluntário, diziam que a ONG tinha sido descredenciada, embora eles a tivessem indicado", diz Debora Lima, 30, que se formou no curso de história em 2015, em um campus no centro de São Paulo.
Ela é um dos 235 alunos que devem participar da ação coletiva contra a instituição, que tem 110 faculdades em dez Estados brasileiros.
"Estão acabando com a minha vida", diz Andrea de Araújo, 45, formada em matemática pela Uniesp. Ela diz que foi atraída para a faculdade, em 2012, pelo "Uniesp Paga". Formada em 2015, começou a receber as cobranças do Fies este ano, diretamente em débito automático.
"Estava tirando o dinheiro da conta [para não debitarem], mas dessa vez não consegui e me cobraram R$ 1.030. Fiquei sem salário", diz.
No Facebook, os estudantes criaram a página "A Uniesp vai ter que pagar", em que veiculam imagens de propagandas do "Uniesp Paga".
Uma delas anuncia: "Através deste programa exclusivo da Fundação Uniesp, quem passa a arcar com o pagamento ao governo federal, ou seja, com o financiamento, é a própria Uniesp". "Vim estudar porque me disseram que seria de graça", diz o policial militar aposentado Gerson dos Santos, 44, ex-aluno de matemática.
Ele conta que cumpriu as horas de trabalho voluntário e manteve as médias exigidas pelo programa –o contrato fala apenas em "excelência acadêmica", sem especificar nota–, mas recebeu, no dia 10 de novembro, uma notificação de que teria sido excluído do programa e que, portanto, a faculdade não arcaria com seu financiamento.
Os alunos também reivindicam o recebimento de tablets que teriam sido prometidos pela universidade nas propagandas do programa.
OUTROS CASOS
Em 2014, a Uniesp foi investigada pelo Ministério Público Federal e assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se comprometia a regularizar o Fies de alunos –contratos irregulares chegariam a 47 mil.
Segundo o texto, "foram constatadas a existência de contratos de financiamento com informações incorretas sobre curso financiado, semestre do financiamento, valor da mensalidade". O termo diz que o grupo deve dar "bolsa integral" a alunos com financiamentos irregulares, mas não cita o "Uniesp Paga".
Em 2012, a Uniesp foi notificado pelo Procon-SP por dizer que pagaria as parcelas do financiamento estudantil em troca de trabalho voluntário.
Procurado, o MEC afirmou se tratar de uma questão de direito do consumidor.
OUTRO LADO
A Uniesp afirmou, por meio de sua assessoria, que o programa "Uniesp Paga" se dá "mediante contrato entre o aluno e a IES [instituição de ensino superior], considerado válido e idôneo por várias decisões do Poder Judiciário".
O grupo diz que "já está pagando mensalmente as parcelas de amortização do contrato de Fies de mais de mil egressos que demonstraram cumprimento integral e satisfatório dos citados encargos contratuais" e que entregou "mais de 23 mil tablets aos estudantes do programa".